Projeto de Lei 04/2014 - Auxílio Alimentação aprovado em primeira discussão
Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 04/2014 que concede aos servidores efetivos e celetistas, além do processo seletivo, um auxílio-alimentação de R$ 200,00.
Aqueles que estiverem em gozo de licença prêmio, licença sem vencimento, suspenso por motivo de punição, tiver dentro dos 30 dias de exercício faltas injustificadas e não abonadas, gozo de férias regulamentares, aqueles que estiverem cedidos a outros órgãos públicos e os inativos não terão direito ao benefício.
Os servidores da Administração Indireta e Autarquias ( Previ-Laje) terão direto ao beneficio.
Na próxima quinta haverá a segunda discussão do projeto e, se aprovado, terá seus efeitos financeiros a partir de junho/2014.
O benefício será concedido em valores no contracheque, e não se incorpora à remuneração.
Com informações do Blog do Vereador Marcelo Carreiro.
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