O Município de Laje do Muriaé informou em sua página oficial que o
Prefeito Eudocio Cardoso, o Netinho do Dinésio juntamente com o Secretário
Municipal de Esportes professor Sávio dos Santos, comunica a toda população
Lajense que será implantada no município a escolinha de futebol do projeto
Passaporte Para Vitória. Ainda que será com recursos do Deputado Federal Luiz
Lima e articulação política e apoio do seu chefe de gabinete e CEO deste
projeto, Welbert Pedro, sob gestão do Instituto Léo Moura.
Vejam a nota:
E já estamos dando início as inscrições dos nossos futuros ATLETAS!
AS VAGAS SÃO LIMITADAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OBRIGATÓRIOS
- Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do Responsável;
- Cópia RG do Aluno ou da Certidão Nascimento;
Obs: todos os documentos são INDISPENSÁVEIS para que o aluno possa
iniciar suas atividades no núcleo esportivo.
Todos os alunos recebem, gratuitamente, o material esportivo para fazer
bonito em campo!
Obs: O material será entregue após o início das aulas, onde os
professores farão análise da frequência dos atletas.
Na manhã deste sábado (06) o prefeito de Laje do Muriaé, Eudocio Cardozo,
o Netinho do Dinésio, o Secretário Municipal de Saúde Flavio Rocha e o
Presidente da ABBV Ari Júnior, inaugurou uma nova clínica de atendimento
especializado, denominada Associação Beneficente Bem Viver - ABBV, que estará
ampliando ainda mais os atendimentos para acolher e beneficiar ainda mais os
Munícipes. A Associação Beneficente Bem Viver - ABBV.
Em suas palavras o Prefeito enfatizou a importância dessa conquista “É
uma alegria muito grande está aqui com essa equipe inaugurando essa clínica que
iremos atender a toda nossa população sem nenhum custo. Nós precisamos cuidar
do nosso povo com muito carinho, educação, dignidade e respeito. “
Estiveram presentes na inauguração, os secretários, de Educação Leila
Andrade, de Esportes Sávio dos Santos, a Sub Secretaria de Saúde Aparecida de
Jesus, a Sub Secretaria de Educação Milena Rocha, o Diretor do Hospital Arthur
Gama, o Vereador de Itaperuna Marquinhos de Retiro entre outras autoridades.
A Secretaria de Saúde não informou se a Clínica pertence ao município ou
se é um convenio entre a mesma e o município, nem como serão os atendimentos, o
que deve ser informado no inicio da semana. De qualquer forma é uma boa noticia
para a comunidade, não importando a modalidade, e sim os benefícios que
teremos.
A Clinica irá funcionar na rua Alferes Bastos, onde morou o Sr. Altamiro
Freitas, que foi um ícone na saúde de Laje, local que por décadas atendeu a
comunidade lajense e da região.
Medida beneficia clientes que estão no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel.
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.449, que ajudará a diminuir os gastos com a conta de luz para consumidores de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (05), a norma reduz para 12% a alíquota do ICMS para residências com consumo de até 450 kwh, desde que os clientes estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel.
Em meio à alta do custo de energia – provocada pela crise hídrica que afeta todo o país –, a medida traz alívio para os consumidores fluminenses.
Uma resolução da Secretaria de Estado de Fazenda ainda definirá as contrapartidas exigidas para esse grupo. A iniciativa é derivada do projeto de lei 4.461/21, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e outros deputados. Até então, a alíquota do ICMS para o consumo entre 301 kwh e 450 kwh era de 27% para todos os clientes.
O Prefeito Eudocio Cardozo, o Netinho do Dinésio esteve mais uma vez acompanhando a conclusão de mais uma rua pavimentada no Morro do Boa Vista.
Na oportunidade o Prefeito agradeceu aos moradores da comunidade pela confidência depositada em seu trabalho, aproveitou o momento ouviu outras demandas e tomou café com os moradores beneficiados com mais esta obra.
Mesmo sendo sábado as obras continuam, e sempre são acompanhadas pelo chefe do executivo lajense.
Embora com muita irresponsabilidade, sem realizar se quer um comunicado oficial a CEDAE está comunicando através de paginas de servidores que a Estação de tratamento de agua (ETA) de Laje está com suas bombas desligadas, o que tem trazido preocupação aos já tão penalizados consumidores, que além de pagarem um valor exorbitante agora tem que comprar agua mineral.
Usando um raciocínio lógico, se suspenderam preventivamente o tratamento a água que está chegando ainda as torneiras não estão contaminadas com a substancia toxica monoetilenoglicol.
A COPASA em Patrocínio do Muriaé/MG suspendeu o abastecimento, segundo postagem nas redes sociais por alguns moradores, ainda podemos considerar que Laje do Muriaé será “o sinalizador”, pois é a primeira cidade com abastecimento pela CEDAE, levando a crer que a suspensão é preventiva, mas a falta de compromisso com os consumidores em não prestar informações poderá gerar uma enxurrada de ações na justiça, afinal o consumidor tem deveres, mas também tem direitos.
Em algumas residências nas partes baixo ainda está chegando água, mas pela manhã já poderá os consumidores ficar sem o liquido precioso.
Até o momento o município de Laje não se pronunciou, teve apenas uma postagem que um servidor foi até o local do acidente, mas vale ressaltar que a responsabilidade é da CEDAE.
Então fica o alerta, as águas nas caixas estão próprias para o consumo, pois foram tratadas sem nenhuma contaminação.
Provavelmente a CEDAE através de seus técnicos irão analisar a agua bruta recolhida no rio Muriaé, e decidira sobre o retorto do abastecimento.
A CEDAE fez apenas esta comunicação:
Notícias
28/10/2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO RIO MURIAÉ
A Cedae acompanha, desde terça-feira (26/10), o caso do acidente com caminhão próximo ao Rio Muriaé. Técnicos do controle de qualidade da água da Companhia fazem coletas frequentes para análises clínicas nos pontos de captação e os laudos mostram que a água está própria para o consumo, sem risco para a população. Os sistemas de abastecimento da Cedae permanecem operando normalmente sem interrupções.
A Companhia solicitou informações adicionais ao Comitê de Bacia dos Rios Pomba e Muriaé, à Defesa Civil de Minas Gerais e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea.)
Segue conteúdo do laudo emitido pelo Inea:
“O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que, na madrugada desta quarta-feira (27/10), um caminhão que transportava o produto químico monoetileno glicol se envolveu em um acidente quando trafegava pela Rodovia BR 356, entre os municípios Laje do Muriaé e Italva, no Noroeste Fluminense.
Com o impacto da batida, houve derramamento do produto na pista da via expressa e o mesmo acabou vazando para um riacho próximo, que é afluente do Rio Muriaé. Cabe ressaltar que, embora o monoetileno glicol possa provocar reações adversas à saúde humana, o mesmo é biodegradável.
Para conter o avanço do produto no corpo hídrico, a transportadora responsável pelo caminhão adotou as medidas emergenciais com operações de transbordo e remediação, a partir da instalação de diques de contenção para o produto. Os trabalhos ainda continuam e o Inea acompanha os procedimentos”.
Atualizado em 28/10/2021 às 11:50.
Vamos aguardar, leiam e entendem os fatos na matéria abaixo
Acidente causa derramamento de substância tóxica em afluente do Rio Muriaé; água não teria sido contaminada
27 outubro, 2021 DESTAQUE, REGIÃO
Um caminhão transportando uma quantidade não determinada até o momento de monoetilenoglicol tombou na BR 356, na altura da Curva da Prata, próximo a cidade de Patrocínio do Muriaé, e derramou parte da carga no córrego da pratinha – um curso d’água do Rio Muriaé. Os municípios do Norte e Noroeste Fluminense podem sofrer os impactos do acidente que ocorreu na madrugada da última terça-feira (26/10), mas só foi divulgado nesta quarta-feira (27/10) pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Rio de Janeiro (Cemaden-RJ).
“Os municípios fluminenses na região Norte e Noroeste do estado podem sofrer impactos com a contaminação do Rio Muriaé”, alertou o Cemaden-RJ. O acidente, que matou o motorista e deixou ferido seu ajudante, oferece riscos e deixou as autoridades competentes em aviso, pois, segundo informações vindas da empresa responsável pelo transporte do material, 5mg de monoetilenoglicol ingeridos por uma pessoa adulta é suficiente matá-la.
As informações do acidente dão conta que o caminhão tinha capacidade para transporte de 32.420 kg do produto, que é utilizado para a produção de poliéster, anticoagulante e líquido de arrefecimento. Parte do material foi recolhido pela empresa responsável, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com o Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.
“A bacia hidrográfica do Rio Muriaé é dividida entre o estado de Minas Gerais e o estado do Rio de Janeiro, sendo a porção fluminense a jusante da mineira… Em situações de contaminação de um corpo hídrico por produtos químicos recomenda-se que a população evite o consumo, o contato com o corpo hídrico em questão e a ingestão de alimentos provenientes do mesmo. Cabe salientar que as medidas a serem adotadas dependem das proporções do acidente, das características do corpo hídrico em questão e da quantidade do produto envolvido. Este centro permanecerá monitorando o evento adverso ocorrido na região”, concluiu a nota do Cemaden-RJ.
As autoridades dos municípios que podem ser afetados não se pronunciaram até o momento. Entretanto, a Defesa Civil de Laje do Muriaé e Itaperuna foram avisadas e estão realizando contato com a CEDAE para verificar a situação da qualidade da água.
No local as causas do acidente ainda são investigadas, devido ao fato de ter acontecido em uma reta. O caminhão tinha saído de Camaçari, na Bahia, e tinha como destino Macaé. A BR356 teve uma pista interditada de imediato, sendo que posteriormente, ao longo do dia, as duas pistas foram fechadas, até a retirada do caminhão. (Com Informações do Folha 1).
Itaperuna:
Por nota, a Prefeitura de Itaperuna, através das Secretarias de Defesa Civil e do Ambiente, juntamente com a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e CEDAE, informam que as águas do Rio Muriaé não foram contaminadas com o produto Monoetileno Glicol, que atingiu o Rio, após acidente com a carreta que aconteceu na madrugada de ontem (26), por volta das 03h da manhã, próximo ao município de Patrocínio do Muriaé/MG. A Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros estiveram presentes para o recolhimento do restante do produto feito pela empresa responsável da carga.
As autoridades e órgãos competentes estão monitorando a situação e estão sendo feitos testes na água distribuída pela CEDAE, e até o momento não foi verificada nenhuma contaminação. Essas ações preventivas e monitoramento continuarão o tempo que for necessário.
Da redação da Rádio Natividade – Foto: Silvan Alves
A Prefeitura de Laje do Muriaé, através da Secretaria Municipal de Saúde estará realizando uma ação social para cuidar da saúde e prevenir doenças. O evento é em comemoração ao Outubro Rosa.
O certame será nessa sexta feira (29) a partir das 08:00 da manhã na Praça da Cultura. A SMS informou que terá aferição de pressão, teste de glicemia, teste de sífilis, ventosaterapia, orientação e prevenção, entre outros exames complementares, e convida você também cuidar da sua saúde!
O município de Laje do Muriaé, o menor do estado zerou na data de hoje (28) os casos ativos de Covid. Na cidade desde o início da pandemia foram registrados 1.078 casos, 34 óbitos e 2.612 casos de suspeitos que deram negativos.
Muitas pessoas comemorando, o município emitiu nota oficial em sua página conforme transcrito abaixo.
“Hoje conseguimos zerar os casos ativos da COVID-19 em Nossa Cidade, a redução dos casos é reflexo das medidas protetivas realizadas pelo Governo Municipal e o avanço da campanha de vacinação em nosso município.
Parabéns
a população, e a todos os Profissionais de Saúde que trabalham incansavelmente e Prol de nosso povo”
O Prefeito de Laje do Muriaé, Eudocio Cardozo, o Netinho do Dinésio esteve hoje (26) na Capital do Estado em viagem oficial. O Chefe do executivo esteve na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, onde despachou e juntou documentos no processo em andamento que visam a realização das obras do muro de contenção que fica entre a rua Gerôncio Ferreira e Rua Alferes Bastos e também sobre a continuação das Obras do conjunto habitacional do Boa Vista, duas obras importantes muito aguardadas pela nossa população.
“Nosso Prefeito segue correndo incansavelmente atrás de melhorias para nossos Munícipes” declarou sua assessoria de comunicação.
O município de Laje do Muriaé publicou em sua página oficial a seguinte mensagem “ INFORMATIVO!”
“Negocie sua dívida com descontos e parcelamentos especiais.
Dia: 25/10 a 30/11
Local: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no setor de tributos das 09:00 as 16:00 horas”.
No entanto ainda não informou qual o tipo de desconto está oferecendo ao contribuinte, geralmente os descontos são em multas e juros e podem chegar a quase 100% ainda oferecendo oportunidade de parcelamento. Amanhã entraremos em contato e publicaremos informações sobre as vantagens oferecidas.
Lembrando que quem não paga o IPTU tem o nome inscrito em Divida Ativa e realizado no Poder Judiciário a Execução Fiscal, que além do pagamento corrigido gera honorários advocatícios e custas judiciais, ainda podendo ser realizado o protesto em cartório.
Vale salientar que tais medidas, não é por vontade do executivo ou escolha do contribuinte a ser “punido”, é uma previsão legal na Lei de Execução Fiscal, e o Prefeito que deixar de fazer responde por improbidade administrativa.
A cultura lajense fica mais pobre, anos atrás faleceu Luiz Tamara, fundador da Escola de Samba Unidos do Rosário, agora Laje do Muriaé perde José Nandes Da Silva popularmente conhecido como Zé do Nego, ele foi Presidente da Escola de Samba GRESUL, fundada em 04 de Janeiro de 1980 sempre trazendo alegria, dando um show em nossos carnavais.
A Prefeitura de Laje do Muriaé postou em suas redes sociais “descanse em paz! Nossa Cultura Lajense hoje está de Luto, por mais uma grande perda de nosso Município, nossos sentimentos a todos os familiares”. No entanto não temos informações se será decretado Luto Oficial, uma vez que o falecimento foi ontem (sábado) e não é dia útil.
Defesa Civil de Laje do Muriaé alerta a população
Devido às fortes chuvas ocorridas nesta semana e às previsões para os próximos dias, a Defesa Civil informa aos munícipes que moram em áreas de riscos, que fiquem em alerta e atentos a quaisquer anormalidades.
Em caso de algum sinal de anormalidades, procurar a Defesa Civil Municipal.
Contatos:
Diretor Defesa Civil: (22) 999312216 Sr. José Roberto (Marin Peão)
Riscos Potenciais:
INMET publica aviso iniciando em: 20/10/2021 11:00.
Chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.
Instruções:
-Evite enfrentar o mau tempo.
-Observe alteração nas encostas.
-Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
-Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.
-Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
A Prefeitura de Laje do Muriaé,
realizou uma solenidade dando início aos pagamentos dos contemplados pela Lei
Aldir Blanc.
Importante dizer, que a referida Lei,
beneficiará todo o setor cultural de Laje do Muriaé.
Segundo a administração municipal, o
certame foi em comemoração à vitória, conquistada em prol dos munícipes, que
foi abrilhantado por uma apresentação da Banda Lira da Esperança, traduzindo os
mais profundos sentimentos de felicidade em forma de música.
O Secretário Municipal de Cultura,
Bernardo Moreira, manifestou seus sinceros agradecimentos ao Prefeito Eudocio Cardozo,
o Netinho do Dinesio, que deu todo apoio necessário para que conseguíssemos
esse importante feito.
Ainda na fala do Secretário,
agradeceu afirmando que todas as Secretarias através de seus gestores, não
mediram esforços, para que em conjunto, pudesse ter sido realizado esse
pagamento de forma tão célere.
Por fim, agradeceu a Secretária
Municipal de Controle Interno, Nicyara Poeys, que esteve presente na reunião,
representando os Secretários em sua melhor forma.
Com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Emater-Rio assinou na última segunda-feira (18), um convênio com a Caixa Econômica Federal para dar suporte aos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro em projetos de financiamento rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras linhas de crédito. A assinatura foi no auditório da Pesagro-Rio em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Com a assinatura deste convênio, a Emater-Rio, que sempre trabalhou com crédito rural, vai ter a oportunidade de oferecer mais uma instituição financeira aos produtores fluminenses. A Caixa, que tem uma grande experiência no crédito imobiliário, vai garantir apoio para que produtores possam custear suas atividades agropecuárias.
Durante o evento, o secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Queiroz, disse que esse pode ser um momento histórico para a agropecuária fluminense.
“Precisamos pensar que, a cada dia que a gente atua aqui, buscando oportunidades para os produtores rurais, nós estamos mudando a vida das pessoas que precisam tanto desse apoio. Eu sinto que estamos observando um momento histórico, uma parceria que pode se perpetuar por mais de 30 anos em benefício dos nossos produtores, pecuaristas e piscicultores”, disse Queiroz.
O município de Laje do Muriaé, através da Secretaria Municipal de
Esportes e Secretaria Municipal de Educação em parceria com o SESC, divulgou
nota informando que começará nesta segunda-feira (18) as atividades de futsal
na quadra municipal para os alunos da rede estadual, municipal e privada.
O Prefeito Eudocio Cardozo, o Netinho do Dinésio, informou que estes
tipos de eventos tiram os jovens das ruas, tendo uma grande opção para lazer
alinhado a uma pratica esportiva.
A secretaria de esportes tem a frente da pasta o jovem Sávio dos Santos,
que bem antes de ter um cargo publico já reunia jovens para praticas esportivas
O Governo do Estado repassou na última semana R$ 194 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de outubro foi de R$ 281 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,43 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de participação dos municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
A 52ª edição do Mapa de Risco da Covid-19, divulgada nesta sexta-feira (15.10) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra a melhor avaliação epidemiológica do estado do Rio de Janeiro desde a sua primeira edição, publicada em 08 de julho de 2020. A análise compara as semanas epidemiológicas 39 (de 26 de setembro a 02 de outubro) com a 37 (de 12 de setembro a 18 de setembro). Nesse período, o número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) caiu 40%; e de óbitos 39%.
– Essa é a primeira vez, desde o início da edição do mapa de risco, que todas as regiões foram classificadas na bandeira amarela. É, também, a sétima semana consecutiva com a classificação geral do estado na bandeira amarela. Importante explicar que o nosso estudo não avalia apenas internações e óbitos. O levantamento conta também com análise sobre os indicadores precoces, como a capacidade instalada da rede SUS, o número de atendimentos nas unidades de emergência e a taxa de ocupação. Graças à vacinação, vivemos nosso melhor momento desde o início da pandemia – avalia Alexandre Chieppe, secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Entre 12 de setembro e 02 de outubro, período que compreende as semanas epidemiológicas 39 e 37, foram aplicadas 2.088.923 de doses das vacinas contra o coronavírus, e também iniciada a aplicação das doses de reforço para idosos e profissionais de saúde. Com o avanço da campanha e a diminuição de transmissão da doença, a taxa de ocupação segue em queda progressiva. A de UTI passou de 45%, no levantamento anterior, para 41%; e a de enfermaria, de 23% para 21%, as menores desde o início deste ano. Alguns leitos estão sendo revertidos para tratamentos de outras especialidades.
Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo). Os resultados apurados para os indicadores apresentados devem auxiliar a tomada de decisão, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada localidade.
Noroeste
Os municípios que fazem parte do Noroeste Fluminense, desde o final de janeiro de 2021, não apresentavam índices baixos e até então, alternavam as bandeiras vermelha e laranja.
Durante patrulhamento ao( outro lado da ponte em Laje do Muriaé), que pertence a Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, na noite desta quarta-feira (13), policiais militares estranharam o fato de quatro pessoas estarem com sacolas. Os produtos foram jogados de lado e os quatro correram pela beira rio, debaixo da ponte.
Os militares fizeram cerco e impediram fuga dos suspeitos. Os policiais encontraram nas sacolas cinco pacotes de fraldas, três sacolas contendo enxoval de bebê, 14 sabonetes e uma bolsa contendo fios, lápis e um pote.
O homem de 35 anos, acompanhado por dois adolescentes (17 e 16 anos), além de um menino de oito anos, confessou que os produtos foram furtados no centro espírita do distrito. Em seguida, a criança foi entregue sob responsabilidade da mãe.
Na 137ª Delegacia Legal de Miracema, o homem foi autuado por furto e permaneceu preso à disposição da Polícia Civil. Já os dois adolescentes, autuados no fato análogo do mesmo crime, os responsáveis assinaram termo de responsabilidade e foram liberados.
Três homens, com idades de 51, 50 e 40 anos, foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira (11), na Rua Pedro Elídio, no bairro Nossa Senhora Aparecida, Miracema. Eles foram acusados por outro homem, de 56, de pouco antes, terem invadido seu terreno, na comunidade Vila Nova, de onde levaram uma galinha e um galo, totalizando cerca de cinco quilos.
A vítima acionou militares do 36º BPM, que durante patrulhamento se depararam com os envolvidos, que levavam uma sacola com as aves em seu interior e que confessaram o crime e acrescentaram que iriam consumir a carne com cachaça. Apresentado ao plantão da 137ª DP, o trio acabou autuado em flagrante. De acordo com a Polícia Civil, como houve concurso de mais pessoas (qualificadora), não cabe fiança e os suspeitos devem ser transferidos ao presídio de Campos dos Goytacazes para audiência de custódia. Em tempo: as aves, vivas, foram devolvidas ao criador.
Da redação da Rádio Natividade – Fotos reais no interior da 137ª DP
A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores.
Gravação ambiental em ambiente privado sem autorização judicial e conhecimento dos interlocutores não servirá mais como prova Reprodução
Essa foi a conclusão do Tribunal Superior Eleitoral, que nesta quinta-feira (7/10) formou maioria apertada de 4 votos a 3 para alterar a própria jurisprudência sobre o tema. Os casos haviam sido paralisados por pedidos de vista seguidas vezes e foram retomados com leitura de voto-vista do ministro Luís Felipe Salomão.
A corte julgou três recursos provenientes de ações de investigação judicial eleitoral que tiveram como base informações obtidas por meio de gravações feitas contra candidatos, sem o conhecimento dos mesmos. Eles ocorreram nas cidades de São Pedro da Água Branca (MA), Santa Inês (PR) e São José da Safira (MG).
Prevaleceu a posição do ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual tais provas são ilícitas porque a privacidade e a intimidade, direitos fundamentais garantidos pela Constituição, devem prevalecer, sob o risco de incentivar essa prática em cenário de disputa acirrada como o eleitoral.
Votaram com o ministro Alexandre, relator dos três casos, os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Carlos Horbach.
Ficaram vencidos por entender como lícita as provas decorrentes de gravação clandestina os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Sérgio Banhos.
Segurança jurídica Os três casos se referem à eleição municipal de 2016, para a qual a jurisprudência do TSE, formada em 2019, indicava a validade do validade de gravação ambiental como prova de compra de votos. Ela só não seria válida na hipótese do chamado flagrante preparado, quando o interlocutor induz o ilícito.
Prevaleceu voto do ministro Alexandre de Moraes, que levou em consideração alterações do tema feitas pela lei "anticrime" Nelson Jr./SCO/STF
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde então o TSE julgou 28 casos. Em 22 deles, considerou a prova lícita. Em outros seis, ela foi declarada ilícita, mas por especificidades de cada caso concreto que levaram à corte à conclusão de que houve prática indutiva por quem fez a gravação — como previsto no já citado precedente.
A questão da subversão dessa jurisprudência foi um dos pontos principais da discussão. "Não é possível que, para alguns casos de 2016, a decisão seja uma e, para outros, seja outra", criticou Barroso.
Foi esse o ponto que levou o ministro Sergio Banhos a votar com a divergência. Particularmente, ele entende que gravação ambiental clandestina é prova ilícita. Mas defendeu que não seria cabível alterar esse entendimento depois de julgar outros casos que ocorreram na mesma eleição de 2016.
A maioria, no entanto, acolheu a posição do ministro Alexandre de Moraes segundo a qual a ilicitude desse tipo de prova é reforçada pela entrada em vigor do pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019), que inseriu o artigo 8-A na Lei 9.296/1996 — o diploma que regulamenta a interceptação de comunicações.
O dispositivo fixa que a captação ambiental deve ser feita com autorização judicial mediante requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial. O parágrafo 4º afirma que a captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público só poderá ser usada para defesa, desde que demonstrada a integridade da gravação.
Para o ministro Barroso, alterações do pacote "anticrime" não valem para provas produzidas antes de sua entrada em vigência Nelson Jr./SCO/STF
Aplicabilidade imediata Para Moraes, a aplicabilidade do pacote anticrime é imediata e deve influenciar processos eleitorais. A ideia é que se no mais, que é o caso do detentor de mandato público, a gravação ambiental dependerá de autorização judicial para comprovar prática de crime, no menos — o caso do mero candidato — não faz sentido dispensar a autorização judicial para tanto.
Ao acompanhar o relator, o ministro Salomão defendeu que as nuances e especificidades do processo eleitoral recomendam cautela redobrada quanto à admissão de gravações, pois além de afrontarem direitos fundamentais, representam ameaça à estabilidade do Estado Democrático de Direito.
O ministro Mauro Campbell concordou e destacou o risco de a Justiça Eleitoral se tornar palco de permanente judicialização das eleições, transmutando seu papel em agente de desestabilização das eleições. "O reconhecimento da ilicitude, ao invés de fragilizar atuação dessa Justiça, potencializa seu papel de garantidora de direitos constitucionais de primeira grandeza", opinou.
Candidato não é réu Desde o primeiro momento, esse foi o ponto de divergência do ministro Barroso. Nesta quinta-feira, ele admitiu não ter simpatia pelo uso de gravações ambientais, mas ressaltou que segurança jurídica e a isonomia são valores também protegidos constitucionalmente. Assim, a norma do pacote "anticrime" não deve ter aplicabilidade imediata na seara eleitoral.
Ministro Fachin diferenciou situação jurídica do réu criminal e do candidato a merecer conclusões distintas sobre uso de gravação ambiental Nelson Jr./SCO/STF
"Trata-se de norma de natureza processual. Ela não cria ou elimina um tipo penal. Ela regulamenta um meio de prova. Acho que é norma processual que se aplica daqui para frente, mas não à prova produzida preteritamente. Senão, seria uma invalidação superveniente de algo que era considerado licito no momento em que foi produzido", afirmou quando leu voto-vista, em 2 de setembro.
Também divergiu o ministro Luiz Edson Fachin, ao fazer a distinção da situação da pessoa que pratica crime (cuja situação é abordada no pacote "anticrime") e a do candidato que pratica ilícito eleitoral. O réu penal não tem qualquer distinção para outros cidadãos. O candidato, sim. No exercício dessa condição jurídica, todos seus atos têm interesse público e devem ser transparentes.
"Não se permite que candidato use de direitos fundamentais como escudo para ocultar a prática de ilícitos eleitorais e torne putativa a realidade presenciada pelo eleitor. Prerrogativas fundamentais devem ser lidas em perspectiva macro, em ordem a não infirmar direitos medulares de igual dimensão, dentre os quais está a liberdade de sufrágio, a igualdade de candidatos e a legitimidade do direito das eleições", afirmou.
Assim, se a privacidade dos candidatos é relativizada em favor da ampla informação ao eleitor e se a legitimidade das eleições tem como espinha dorsal o controle dos atos e a efetiva responsabilização desses candidatos, não é automaticamente aplicável o artigo 8-A da Lei 9.296/1996.
No STF, ministro Dias Toffoli votou para que ilicitude da gravação seja aplicável apenas a partir das eleições de 2022 Fellipe Sampaio/SCO/STF
Em discussão no STF O tema é controverso e está sendo apreciado pelo STF no RE 1.040.515. Em 2017, a corte reconheceu repercussão geral sobre a necessidade de autorização judicial para tornar uma gravação ambiental apta a instruir ação de impugnação de mandato eletivo (Aime).
O julgamento do recurso extraordinário começou depois do julgamento no TSE. Até agora, o único a votar no caso foi o relator, ministro Dias Toffoli, em junho de 2021. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Toffoli defendeu a ilicitude do meio de prova, pois reveste-se de intenções espúrias e indica a indução ou instigação de um flagrante preparado. A exceção é quando o registro ocorre em lugar público — o que não ocorreu no caso julgado pelo TSE.
O relator ainda propôs que o entendimento seja aplicado a partir das Eleições de 2022, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, ponto ressaltado no voto do ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira.
Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2021, 12h53
“Conforme previsto anteriormente a chuva segue intermitente em nossa região. Em Muriaé, nas últimas 24 horas, estamos com acumulado médio de 31,33 mm de chuva. Duas ocorrências foram registradas no dia de ontem. A previsão é de mais chuva ao longo desta segunda, com previsão de redução de precipitação para o feriado de amanhã.
Devido ao acumulado de chuvas nas últimas 48 horas, a previsão de continuidade ao longo das próximas 24 horas, estamos trabalhando em estado de Atenção, com alerta de risco de deslizamentos de encostas, principalmente em áreas já mapeadas. O nível dos Rios seguem subindo nas cabeceiras, de forma lenta – moderada. Devido a continuidade de Chuvas para as próximas 24 horas, mantemos o Alerta de Atenção para os moradores das regiões ribeirinhas para observação constante do nível dos Rios”, informa a Defesa Civil de Muriaé e Site Silvan Alves
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