REUNIÃO SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ

FIZEMOS O MELHOR QUE PUDEMOS, afirma Rivelino Bueno em relação ao PCS dos Servidores.

Em reunião inédita e mostrando  espírito republicano e democrático,   o       Poder Executivo se reuniu com os vereadores na Noite de ontem (01/10) para apresentar o Plano   de     Cargos   e  Salários  dos Servidores e  Funcionários do Município de Laje do Muriaé após a sessão regular da Câmara. 

 A disposição do Executivo  ao diálogo foi notável demonstração de união entre os poderes em prol da classe funcional Lajense.

Em reunião   após a    sessão regular da Câmara na noite de ontem, representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com os vereadores para explanação genérica acerca do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e Funcionários do Município de Laje do Muriaé.

Além do Prefeito Rivelino Bueno, a Procuradora Beatrís, os Secretários Venilton Processi, Rodrigo Braga, Joaquim Francisco, a assessora jurídica Teresa e o Chefe do departamento da Controladoria Sebastião Dutra estavam no encontro. O Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais estava representado pelo senhor Elias João, seu presidente.

Na reunião, o Prefeito expôs os motivos pelos quais enviará hoje (02/10) o Projeto de Lei que revoga a Lei 656/2012, pois ingressou no ordenamento jurídico municipal eivada de ilegalidades do período pós-eleitoral, além de ofensas à Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de estudo de impacto-financeiro orçamentário, atrelado à ausência de debates com a categoria, entre o próprio poder Executivo, que instituiu Comissão Especial para elaboração do Plano de Cargos com vários segmentos da sociedade lajense, incluindo o Sindicato, o Poder Legislativo e membros nomeados pelo Prefeito Municipal.

Na reunião, o Prefeito falou de sua satisfação em concluir os estudos prévios e de enviar ao Poder Legislativo esse projeto que busca trazer justiça aos servidores municipais. Disse ainda que gostaria de ter feito mais pelos servidores, pois o impacto financeiro na folha do Município é de R$ 80.000,00 mensais, e o limite prudencial para gastos com pessoal é de 51,3% da receita corrente líquida do Município, e nesse cálculo estão incluídos os inativos e pensionistas, pois apenas em 2017 o PREV-LAJE irá assumir o pagamento dos inativos.

Outro fator que onera o Município é o serviço de saúde, que consome 40% dos gastos com pessoal. No Norte Fluminense, apenas Aperibé e Laje do Muriaé mantém hospitais municipais, e os demais atuando na forma de convênios com instituições filantrópicas ou particulares. Nota-se que tal situação causa um incremento considerável nas contas do Município, impossibilitando a majoração desejada de gastos com pessoal. Só com médicos, segundo Rodrigo Braga, em outra oportunidade, afirmou que são R$ 150.000,00 mensais, ou 5% do orçamento municipal mensal. 

Os índices de reajustes serão analisados anualmente por parte da Administração.

FONTE: Página do Vereador Marcelo Carreiro