Os interessados em tirar a carteira de trabalho tem que procurar o Sine
de Laje do Muriaé, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a
sexta-ferias, das 8h às 17h.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento
obrigatório para todos os empregados com o contrato de trabalho regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comércio ou de
natureza doméstica. Por meio da CTPS forma-se um histórico da vida funcional do
trabalhador, garantindo a ele direitos trabalhistas como Seguro Desemprego,
FGTS, licença médica e aposentadoria.
Como solicitar
Primeira via:
·
Apresentar 1 foto tamanho 3x4 com fundo branco e feita recentemente;
·
Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento
·
CPF;
·
Comprovante de residência atual;
·
É recomendado levar todos os outros documentos para que sejam
registrados na CTPS.
Segunda via:
·
Apresentar todos os documentos exigidos na emissão da primeira via;
·
Apresentar a carteira anterior;
·
Em caso de perda ou roubo, apresentar o Boletim da Ocorrência feita na
Polícia Civil ou declaração de próprio punho;
·
Apresentar extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
·
Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa;
·
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado pelo órgão
competente.
DECOM/P.M de Laje do Muriaé/RJ
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