Você idoso ou pessoa com deficiência já teve dores
de cabeça com vagas de estacionamento? Esse seu direito foi injustamente
questionado alguma vez? Ou em muitas ocasiões, viu cidadãos que não se
enquadram em nenhum desses dois grupos utilizarem essas vagas de forma ilegal?
Se a resposta das três perguntas for sim, saiba que existe um cartão de
estacionamento criado para regulamentar o uso desses espaços. Saiba como obter esse documento.
Laje do Muriaé/RJ
A
Prefeitura de Laje do Muriaé/RJ, implementou um novo cartão de estacionamento para
pessoas com deficiência ou idoso. Ele será válido por cinco anos.
Interessados no cartão devem encaminhar os
documentos ao Departamento Municipal de Trânsito, através do Protocolo Geral
localizado no Prédio da Prefeitura.
Documentos necessários: Portadores de deficiência:
-Atestado médico original, constando o tipo e o
grau de deficiência e se a mesma compromete a locomoção, assinado por um
médico;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do RG e do CPF
- Cópia do Registro e Licenciamento do Veículo (em nome do requerente ou do cônjulge, deve apresentar certidão de casamento ou documento que comprove união estável..
Caso a pessoa ainda seja menor de idade, os pais ou
responsáveis deverão apresentar os documentos necessários, neste caso o veiculo tem que estar no nome dos pais.
Já para obter o cartão de
estacionamento do idoso (60 anos), também válido por 5 anos é preciso apresentar:
- Requerimento
- Comprovante de Residência
- Cópia da CNH
- Cópia do Registro e Licenciamento do Veículo
Uma novidade é que por determinação do Prefeito Municipal
o requerente receberá o cartão em casa em até 10 dias após o requerimento, sendo esta uma medida administrativa.
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