Licitação para obras de prevenção de enchentes em Laje do Muriaé ( rios Pomba e Muriaé) é revogada

O secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (15) a revogação das licitações para as obras de prevenção a enchentes no Noroeste Fluminense e de recuperação ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (17/07). Segundo Minc, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) realizará duas novas licitações, cujos editais serão publicados na semana que vem, no Diário Oficial do Estado, com obras previstas para começarem em aproximadamente 40 dias.

A decisão tem por finalidade resguardar o interesse público, para que não paire qualquer suspeita sobre a lisura das intervenções e, ao mesmo tempo, evitar que as obras – que são fundamentais para a população – não atrasem.

“Não podíamos conviver com uma nuvem de suspeita que não é nem contra a secretaria, que não é suspeita de nada, e sim contra empresas que teriam feito um cartel. Vamos fazer novas licitações e, assim, garantir que as obras sejam feitas. Os prazos serão cumpridos. As obras contra as frequentes inundações nas bacias dos rios Pomba e Muriaé serão executadas em 24 meses e a de recuperação ambiental do sistema lagunar Barra da Tijuca/Jacarepaguá em 30 meses”, afirmou Minc.

As licitações para essas obras foram tema da reportagem “Cartas marcadas”, publicada pela revista Época no fim de semana passado, que levantou suspeita de ter havido a formação de cartel entre as empresas vencedoras das licitações.

Minc lembrou que, na reportagem, não há acusações de obras desnecessárias, corrupção ou superfaturamento por parte da SEA. E que embora haja indícios da formação de um cartel, devido ao teor da reportagem, não há provas contra as empresas em questão.

E mais: mesmo que tivesse havido a formação de cartel – com empresas se acertando para dividir a execução de obras –, isto nada tem a ver com a SEA, por ser uma questão de mercado, e que, portanto, precisa ser investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Ao ressaltar a lisura de todo o processo conduzido pela SEA para a promoção das duas licitações, Minc destacou que as intervenções foram previamente fiscalizadas e seusorçamentos, aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ainda segundo o secretário do Ambiente, as obras foram também submetidas a audiências públicas, também com participação do Crea (Conselho de Engenharia e Arquitetura), da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e do MP (Ministério Público). E no caso da obra contra cheias no Noroeste Fluminense, esta foi inclusive sujeita à dupla fiscalização, já que passou a ser analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Trinta e quatro empresas compraram o edital, das quais oito construtoras fizeram visitas-técnicas para a obra, um pré-requisito para entrar na concorrência. Destas, quatro, sendo que três se uniram e formaram um consórcio (Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez) e a Odebrecht apresentaram suas propostas”, declarou o secretário, em relação à obra de recuperação ambiental das lagoas da Barra.

Minc destacou que tanto a obra de recuperação ambiental do sistema lagunar da Barra da Tijuca/Jacarepaguá quanto a do Noroeste Fluminense são essenciais para a população.

“A primeira faz parte do caderno de encargos para os Jogos Olímpicos de 2016 e a segunda é fundamental para evitar inundações no Noroeste Fluminense. Não vamos atrasar essas obras. Não cabe à secretaria investigar se houve ou não a formação de cartel. Vamos fazer essas obras”, destacou o secretário.

Segundo Minc, embora nada tenha sido provado em relação à eventual formação de um cartel, ele achou por bem revogar as licitações para que não pairasse qualquer questionamento sobre as intervenções, o que poderia atrasar as obras.

O secretário apresentou para a imprensa cinco outros anúncios publicados em jornais diferentes – provavelmente por mídias concorrentes – em que eram antecipados possíveis resultados da licitação das obras da Barra. Nenhum desses anúncios acertou o nome do consórcio de empresas que acabou vencendo.

Minc deixou claro que não deseja desqualificar a reportagem da Revista Época, mas apenas mostrar que outro órgão da imprensa poderia acabar “acertando” o resultado de uma licitação. “Não queremos desqualificar a denúncia da revista, mas apenas evitar a banalização da denúncia.”

Fonte: SEA-RJ