INFORMATIVO MUNICIPAL - Meio Ambiente

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INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ

A palavra lixo na linguagem técnica, é sinônimo de resíduos sólidos e é representado por materiais descartados pelas atividades humanas.

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, é proibida a queima doméstica de resíduo domiciliar, de natureza vegetal ou qualquer outro tipo de resíduo em quintais. As queimadas urbanas tem sido considerados um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentado nos dias de hoje. Sem contar que existem nos dias de hoje a coleta pelas prefeituras de todo o estado, sem contar que a fumaça prejudica o meio ambiente e aos seus vizinhos.

Queimar folhas, entulhos, pastagens e vegetações é considerado crime e o autor pode ser enquadrado dentro das legislações federais e estaduais. A Polícia Militar Ambiental somente faz a autuação quando quem denuncia sabe o causador do incêndio. Já o combate é feito pela guarnição do Corpo de Bombeiros.

A umidade baixa por si só prejudica a saúde de crianças e adultos, principalmente aqueles com problemas respiratórios como asma, bronquite, renite alérgica e outras doenças. Mas a situação se agrava ainda mais com a fumaça que se concentra no ar causada pelas queimadas.

De acordo com a lei 9.605/88, “queima ao ar livre ou queimar lixo a céu aberto” dá multa e o acusado é encaminhado até a delegacia de Polícia Civil para ser aberto procedimento criminal necessário.

Como impedir a perpetuação desse hábito? A resposta, como sempre, está relacionada à conscientização, à educação que estimula a adoção de novos padrões de consumo e estilos de vida. Mas, um argumento contrário à queima de lixo que pode pesar bastante é a gravidade que tal conduta passou a ter no sistema penal. Sim, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), queimar lixo constitui crime. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) enfatizou a proibição da queima a céu aberto de resíduos sólidos ou de forma não licenciada.

Então, pense duas vezes antes de queimar o lixo no fundo do quintal de sua casa, pois a fumaça incomoda sua vizinhança, polui o meio ambiente, agrava problemas de saúde e ainda pode afetar o seu bolso, em nossa cidade procure a Secretaria de Meio Ambiente caso queira maiores esclarecimentos. Estamos aqui não para reprimir, e sim conscientizar.