quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA HUGO FERNANDES PROCESSA ORLANDO SIQUEIRA PEDINDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUPOSTA OFENSA A ELE E A OUTROS VEREADORES.


Orlando Siqueira

HUGO FERNANDES



Vejam a publicação feita por Orlando Siqueira em seu Facebook. Fotos da Internet


Amigos miracemenses,

Acabo de receber uma citação judicial pela qual tenho que responder a um processo movido pelo Exmo. Sr. Hugo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Miracema por eu ter compartilhado em rede social a postagem de um “fake” chamado Escancarado Falatudo que mencionava os comentários correntes sobre a atuação de alguns vereadores e sobre a postura deles perante a Câmara Municipal em determinada circunstância, segundo a qual, alguns deles teriam comparecido à sessão de 23/12/2013 com elevado grau etílico.

Gostaria de esclarecer a todos, inclusive aos nobres vereadores que tenho convicção de que pessoas públicas, ainda mais as que se destinam a atuar em prol da sociedade e para isso recebem votos da população TÊM A OBRIGAÇÃO de se manter dentro de uma linha de conduta condizente com a atuação para a qual se propuseram e, ao mesmo tempo, TÊM A OBRIGAÇÃO de se manifestar diante de quaisquer boatos, notícias ou publicações, positivas ou negativas, que surjam a seu respeito.

Os casos narrados pelo “fake” Escancarado Falatudo já eram comentários correntes na cidade e não eram novidade. Cabia aos vereadores em questão se manifestarem a esse respeito dando à população a necessária e devida explicação sobre os apontamentos feitos a respeito dos boatos, repito, já correntes pela cidade.

Infelizmente, existe a possibilidade de motivação política por trás deste processo pois houve outros compartilhamentos e comentários a essas postagens nas redes sociais e apenas eu, até onde sei, estou sendo alvo de um processo judicial.

Penso, também, se esse processo cuja citação acabo de receber também não tem caráter intimidatório, pois nenhuma pessoa nessa cidade tomou medidas contra a inexplicável votação do novo Código Tributário Municipal, ocorrida “nas coxas” no final de setembro do ano passado.
Houve diversos comentários de repúdio na mesma rede social da qual agora se consideram vítimas, mas, atitudes, nenhuma.
Entretanto, como cidadão indignado contra aquela violência cometida contra os miracemenses, eu promovi duas ações contra a Prefeitura Municipal e contra a Câmara Municipal de Miracema, questionando a implantação do projeto de Lei com todos os erros cometidos nessa implantação e contra a tramitação na Camara Municipal que “atropelou” o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal apenas para colocar em prática um novo sistema de arrecadação valendo já para 2014.

Infelizmente ainda não obtivemos resposta judicial aos processos, inclusive por omissão do primeiro advogado que contratei, mas, agora, parece-me, estou tendo a resposta contra a minha atitude simplesmente porque usei dos meus direitos de cidadão, enquanto a maioria não pode ou não tem condições de lutar por esses mesmos direitos.

Que fique bem claro a toda a população da cidade que não temo essas tentativas e tenho agido com a maior lisura em relação à minha postura perante todos os acontecimentos políticos e administrativos em nossa cidade.
Eu disse pessoalmente aos “opositores” políticos que jamais me veriam subir em banquetas no meio da rua para criticar gratuitamente a eles, simplesmente por fazê-lo ou para obter algum resultado politico desse tipo de atitude que, aliás, não acredito.

Pelo contrário, mantive-me em total silêncio e nem publicidade eu dei ao fato de ter entrado com as ações contra o código municipal, justamente para não exceder aos meus direitos obtendo quaisquer vantagens a esse respeito.

Tenho sido até criticado por alguns que dizem que eu não fiz nada a respeito e nem ataco os acontecimentos e boatos que correm pela cidade.
Lamento por essas criticas pois esperava que as pessoas entendessem o quanto eu fiz, participando de uma campanha com parcos recursos, sem receber apoios externos ou internos e sem ter nem mesmo nenhuma pretensão politica até aquele momento, tendo apenas atendido a um chamado diante das poucas opções politicas que a cidade tinha e ainda tem. Não prometi nada a ninguém nem fiz acordos para ser eleito.

Pois digo a todos que esse é o trabalho em que acredito. Em silencio, sem confrontos e, de preferência, com consenso entre todos pois sempre afirmei, e acredito, que nossa cidade, e nosso país, só sairá dessa depravação politica quando toda a sociedade de unir e promover radicais mudanças nesse modelo nefasto e absurdo que vivemos hoje na administração pública.

Ao Sr. Hugo Fernandes, hoje presidente da Camara Municipal de Miracema, digo-lhe que não me sentirei admoestado por sua atitude contra mim pois me afeta MUITO MAIS a votação de um código tributário novo sem participação da sociedade, com mais de 400 artigos, em apenas cinco dias uteis sem sequer uma avaliação técnica a respeito do tema.
Isso eu considero uma atitude irresponsável e em total desprezo aos eleitores que lhes deram os seus votos, lembrando-os de que não foi o Executivo que os elegeu e sua obrigação é a de fiscalizar o Executivo embora deva também apoiá-lo para o crescimento da cidade, MAS QUANDO FOR O CASO.

Fui absolutamente coerente com meus pensamentos e princípios quando, na iminência daquela votação em Setembro/2013, enviei correspondência a todos os vereadores fazendo sugestões sobre como poderia ser conduzida a situação e inclusive PARABENIZEI ao executivo pela coragem em tocar num assunto tão difícil quanto ajustar e adequar impostos numa cidade problemática como a nossa.

Fui totalmente ignorado. Publiquei sobre isso nas redes sociais, lamentando o que considerei um engano e EM NENHUM MOMENTO, fui ofensivo à Câmara.

O prêmio que recebi por exercer meus direitos, por tentar ajudar num assunto tão importante e por me mostrar pronto a contribuir foi esse: imediatamente alguns vereadores deixaram de me cumprimentar; me olham de forma infeliz e, agora, sou “premiado” com essa ação.

Sr. Hugo Fernandes, quero deixar claro que espero que a justiça não contemple o seu pedido esdrúxulo pois ainda acredito na justiça deste país, mas também quero que saiba que a qualquer momento em que haja algum acontecimento nefasto ou do qual eu discorde, como cidadão, e até como opositor politico, se é que ainda continuarei me envolvendo nessas questões tão sujas em nossa cidade, eu vou comentar esses acontecimentos e estarei pronto para responder ao Senhor ou a qualquer pessoa desta cidade, pessoalmente, ou pelas vias judiciais, como queira.

Lamento profundamente as decepções que tive com várias pessoas que se envolveram na politica miracemense e por vários motivos. É por causa deles que não temos uma cidade progressista, evoluída e temos um povo continuamente insatisfeito com suas escolhas e cada vez mais desunido.

Como o senhor mesmo manisfesta em seu processo contra mim, provavelmente teremos mais algumas dezenas de anos de “involução” por causa de antagonismos “políticos” (não tem nada de politico nisso) em nossa cidade e as desavenças vão continuar.
Preencher cargos públicos requer MUITA responsabilidade e infinitas obrigações.

São os senhores, que estão nos cargos públicos que o povo lhes concedeu quem tem a OBRIGAÇÃO de prestar contas à população, não eu.

Por exemplo, nós vimos, recentemente, um vereador afirmar em postagem na mesma rede social que agora sou acusado de compartilhar em prejuízo deles, que esse vereador e um outro teriam feito requerimentos ao Governador do Estado para obtenção de novos ônibus escolares e que o Governador OS TERIA ATENDIDO!!!

Ora, vejam...tais ônibus faziam parte de um programa que atendeu a 90 municípios e não dependeu de nenhum requerimento.

Além de postar essa “notícia” alguns vereadores foram em grupo para o Rio participar da entrega desses ônibus, aparecendo em várias fotos também publicadas nas redes sociais.
Creio que além da “notícia”, os vereadores deveriam ter como obrigação informar o motivo da viagem e quem pagou as despesas dessa viagem para mim, desnecessária.

Quer dizer então que somos obrigados a ver essas bobagens e essas tentativas ridiculas de auto promoçao nas redes sociais e vamos ser processados quando colocamos interrogações nos boatos esperando que eles sejam respondidos? Ainda mais que a obrigação de dar satisfação à população é de voces e não nossa?

Em vez de me processar, o Senhor e todos os demais que votaram a favor do Novo Código Tributário Municipal, deveriam vir a publico e explicar porque o fizeram, da forma como fizeram.

Ainda não lhes reconheço a competência técnica, a nenhum dos vereadores eleitos, para aprovarem um código tributário municipal, sem qualquer auxilio técnico para fazê-lo e muito menos com a INEXPLICÁVEL velocidade com o qual o fizeram.

Eu vou responder judicialmente à sua atitude e vou até a última instância, mas ficaria muito mais feliz se os senhores conduzissem os seus mandatos voltados EXCLUSIVAMENTE para o povo.

Atenciosamente,

Orlando Siqueira

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