Câmara de Itaperuna e o Estacionamento Rotativo
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Exemplo em cidade do estado de Santa Catarina
PARTE I
A Câmara Municipal de Itaperuna, presidida por Alexandre da Auto Escola, aprovou agora há pouco, em 1ª discussão o projeto de estacionamento rotativo nas principais ruas da cidade.Dos 13, o3 vereadores votaram contra: Rogerinho Bandoli Boechat, França Bombeiro e Dr. Marcus Vinícius, que, salientaram, não serem contra, apenas não concordam com o formato apresentado. Na sessão de Segunda-feira, haverá a 2ª discussão e o resultado final do que deverá modificar parte do panorama viário itaperunense.
PARTE II
ENTENDA:
O projeto apresentado pelo Executivo Municipal institui o Sistema de Estacionamento Rotativo através de remuneração de veículos nas vias públicas do município, a ser operado sob o regime de concessão onerosa. Prevê uma utilização que permita total controle da arrecadação, também a aferição imediata de receita, preferencialmente por sistema online, através da Secretaria Municipal da Receita, assim como por possíveis auditorias. A concessionária ficaria responsável em construir equipamentos sanitários, em número não inferior a quatro, na forma e condições a serem determinadas pelo Poder Concedente e os repassaria, para que o mesmo o administre, ou faça a cessão operacional e financeira para instituição benemerentes. O rotativo, chamado de “Área Azul”, ficaria no Sistema Municipal de Estacionamentos Regulamentados, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, apta a organizar, gerenciar e fiscalizar a exploração do estacionamento.
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