O prefeito Juedyr Orsay assinou ontem o decreto de nº 052/2015,
que dispõe sobre a contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação,
para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito das
finanças municipais.
Com isso, a movimentação e o
empenho de dotações orçamentárias do poder executivo municipal, constantes da
Lei Orçamentária Anual, ficam limitados a 70% (setenta por cento) sobre os
valores atualizados constantes no orçamento vigente, no termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Duas áreas não serão afetadas
pela medida no caso, Saúde e Educação, isto relativo ao cumprimento dos limites
constitucionais.
Todos os secretários municipais e os diretores de departamentos,
que promovam despesas para administração, devem rever suas metas para que se
obtenha uma redução de 30 % em seus setores.
Outras medidas serão tomadas
como a revisão e redução do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas,
redução dos contratos em 25%%, energia elétrica, telefone e combustível em 30
%, a suspensão da concessão de novos auxílios ajuda de custo e subvenções
sociais, redução de uso da frota e festividades.
Dados preliminares da
secretaria de fazenda apontam para uma queda muito brusca de receita do
município principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS,
Royalties e outras.
Em comparação com anos
anteriores houve uma redução de receitas em torno de 35 a 45% isto sem falar do
contingenciamento no orçamento da união, e o resultado negativo que a crise econômica
trouxe para o país.
FONTE
ASCOM: PREFEITURA DE MIRACEMA
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