Na manhã de hoje aconteceu uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Laje do Muriaé, onde além de outros projetos aconteceu a votação da OS (Organização Social), que devemos saber que é bem diferente de terceirização do Hospital Municipal.
O plenário tinha aproximadamente 50 pessoas acompanhado o desfecho da votação da OSS, bem como 13 emendas propostas de autoria do vereador Marcelo Carreiro, que passaram a dar nova redação ao Projeto polemico. No caso da OSS sendo aprovado em segunda votação o prazo que era de 5 anos passa a ser de um e terá que haver licitação de tudo que for comprado.
Votaram contra o Projeto os vereadores MARCELO CARREIRO, GUSTAVO PINHO, o GUSTAVO DO IDI E GETÚLIO RAIMUNDO e a favor SERGINHO TERRA, VILMAR CARDOSO, o NATIM, Adilson FERNANDES, o BARBATANA, CARLOS JOSÉ FREITAS, o CASÉ E ROGÉRIO SILVA ALVES, o ROGÉRIO PIÃO, já o vereador NETINHO DO DINÉSIO por ser o Presidente da casa só vota em caso de empate, o chamado voto minerva.
Cada eleitor defende seu ponto de vista, sua ideologia politica ou grupo e alguns até mesmos porque são candidatos. Para os que estão a favor da OSS os vereadores Marcelo Carreiro, Gustavo Pinho e Getúlio Raimundo votaram contra o povo e para os eleitores que são contra a OSS os vereadores Vilmar Cardoso, Adilson Fernandes, Carlos José e Serginho Terra votaram contra o povo, dependendo o ponto de vista do eleitor a ordem se inverte.
Os defensores da OSS tentam mostrar que não é privatização e muito menos terceirização do serviço, pois não serão cobrados consultas, exames, RX e etc... e sim será uma tentativa de melhorar os serviços, pois a OSS irá apenas administrar, continuando o crivo do TCE/RJ, Câmara Municipal, Executivo e Ministério Público fiscalizando.
Com a OSS os servidores serão os mesmos.
Do outro lado os contra a OSS, tentam mostrar que tudo é ao inverso, mas sabemos que vivemos em um estado democrático, e sim a OSS representa o sim dos eleitores, pois estão representados por aquele que confiaram seus votos, no final só queremos que prevaleça o que for melhor para nossa cidade.
O Projeto entrará em pauta amanhã para a segunda votação e o tempo dirá o que é o melhor para a saúde do nosso município.
Um comentário:
OSs ou SOS?
..É nítida a intenção do legislador em instituir um mecanismo de fuga ao regime jurídico de direito público ao qual está submetida a Administração Pública. De acordo com a referida lei, a organização social absorverá atividade exercida por ente estatal, podendo se utilizar do patrimônio e de servidores públicos antes a serviço desse mesmo ente, que resulta extinto. Ora, tal situação, sob todos os aspectos, estaria sujeita ao direito público – é a mesma atividade que vai ser exercida pelos mesmos servidores públicos e com utilização do mesmo patrimônio...
... Atrás dos argumentos de “desburocratização da gestão” se escondem a real finalidade das OSs na área da saúde, instrumentalizar a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), representando, portanto, um duro golpe à forma como fora idealizado o sistema de saúde...
... Resta nítido que, ao contrário do preceituado, não há qualquer controle sobre o destino dado as verbas públicas, sendo a prestação de contas apenas pró-forma. Exemplo claro disso é o Município de São Paulo, o mais rico do país, e que possui apenas seis profissionais para a verificação de todas as contas apresentadas – o que mostra que, de fato, o fim almejado pelos mentores das OSs, de redução do quadro de funcionários públicos, foi alcançado...
... Diversas irregularidades tem sido apontados nos contratos de gestão com as OSs. Primeiramente, afirma a doutrina que a maioria dos contratos de gestão por OS, Oscips ou PPP está sendo usada para burlar as regras de controle sobre os recursos públicos...
Por derradeiro, os resultados obtidos após análise comparativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de três hospitais com administração direta pelo governo do Estado com três entregues a OSs, comprovaram o que desde início já se sabia, o sistema adotado estava fadado ao fracasso.
...Embora apresente algumas vantagens, como a maior oferta de leitos, entre os indicadores analisados o que mais chama a atenção é o índice de mortalidade. Nos hospitais com administração direta, a mortalidade geral fica entre 3,4% e 4,4%, contra 4,6% e 5% nos geridos com contratos de gestão. Na mortalidade clínica a diferença é mais expressiva: entre 4,2% e 12% na administração direta contra 10,6% a 16,46% nas OSs...
Então Legisladores?
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