Idade mínima de 65 anos para aposentadoria

A reforma da Previdência que o governo interino pretende propor incluirá uma redução na diferença de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria de homens e mulheres e o estabelecimento de uma idade mínima, que o governo planeja negociar para chegar a 65 anos, disseram nesta segunda-feira duas fontes palacianas.

O governo argumenta que a idade mínima para aposentadoria que se tem estudado mundialmente é de 70 anos –apesar de nenhum país no mundo ter adotado uma idade superior a 67 anos. Setores do governo chegaram a usar esse número, mas a avaliação no Planalto é que não haveria condições de se trabalhar essa idade mínima, mas 65 anos seria negociável.

Ao mesmo tempo, o governo –que chegou a cogitar igualar idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres– planeja propor uma redução na diferença entre os gêneros.

Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35. Além disso, as mulheres podem solicitar aposentadoria por idade aos 60 anos e os homens, aos 65 anos.

Esse diferença cairia de cinco para três anos, um possibilidade que as centrais aceitam, mas que insistem em valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

O grupo de trabalho que estuda a reforma da previdência, formado por representantes do governo e das centrais sindicais, se reúne na terça-feira, mas o governo não irá apresentar uma pré-proposta. Serão apresentadas apenas as linhas gerais do que o governo considera o mínimo que deve ser feito, enquanto as discussões devem focar nos pontos consensuais.

Além da diminuição da diferença entre gêneros e a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, o mínimo também contempla um aumento no tempo de contribuição.

“Isso vai ser discutido em algum momento, tem que ser discutido. Mas não tem uma proposta para ser apresentada amanhã. O que vai se falar é do que há consenso”, disse uma das fontes palacianas.

Por enquanto há consenso apenas sobre o aperto na fiscalização e na concessão de certificados de filantropia a hospitais e instituições de ensino, além da venda de imóveis do INSS.

As duas propostas foram apresentadas pelas centrais. No primeiro caso, as centrais afirmam que apenas em 2015 a União deixou de receber 11 bilhões de reais em desonerações – o que o governo considera superestimado. Sobre os imóveis, não foi feita uma estimativa.

Fonte: Exame