Mesmo cassada há uma semana, a
prefeita eleita de Bom Jesus do Itabapoana, Branca Motta, continua no
cargo. O advogado da prefeita da cidade do Noroeste Fluminense entrou com um
pedido de embargo de declaração. Segundo informações do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), o advogado da prefeita pediu esclarecimentos sobre a sentença
da semana passada, que pede a cassação.
Caso ela não consiga essa liminar,
até sexta-feira (17), o segundo colocado nas eleições será empossado. De acordo
com o TRE, o segundo colocado nas eleições pode ser empossado porque Branca
Motta não ganhou com mais de 50% dos votos.Nesta terça-feira (14), a mesma
juíza publicou em diário oficial a explicação da sentença. Com isso, a partir
desta terça, Branca Motta tem três dias para conseguir uma liminar no TRE para
continuar no cargo.
Entenda o
caso
Os mandatos da prefeita Branca Motta
e do vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Júnior, de Bom Jesus do Itabapoana,
no Noroeste do Estado, foram cassados no dia 7 de maio pela juíza eleitoral
Fabíola Costalonga, no processo número 38937. A magistrada considerou
procedente a ação, decretando inelegibidade, nulidade de diplomas expedidos,
perda dos mandatos e multa.
De acordo com publicação do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), a prefeita fez uso da máquina pública em período
pré-eleitoral, realizando uma obra na cidade. A legislação eleitoral protege a
igualdade entre candidatos, vedando, nos três meses que antecedem o pleito, a
realização de transferência voluntária de recursos da União aos Estados e
Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno
direito.
FONTE: http://www.lightfm.com.br/
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