Para o magistrado plantonista, não havia motivos para a prisão em flagrante
A decisão do magistrado plantonista foi expedida às 16h50. Por volta das 20 horas o vereador saiu do presídio, cerca de sete horas após chegar ao Centro de Detenção Provisória de Viana II. Ele estava acompanhado da mãe e dos advogados.
Apesar de os advogados terem pedido a liberdade provisória mediante fiança, o juiz argumentou que a prisão em flagrante foi ilegal.
Para a Polícia Civil, o vereador cometeu dois crimes: o de expor a vida ou a saúde de outros a perigo, previsto no artigo 132 do Código Penal, e o de expor a perigo uma aeronave, como diz o artigo 261.
“A conduta do piloto em pousar helicóptero em praia não significa, por si só, risco para a aeronave ou para a manobra de pouso. A praia é grande o suficiente para essa manobra e aeronaves como os helicópteros são justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contrário dos aviões que necessitam de pista de pouso de decolagem”, escreveu.
Em seguida, o juiz afirmou que a polícia não apresentou nenhum fato concreto que pudesse ser interpretado como risco dessa natureza.
“A severa responsabilidade que detém as autoridades policiais de prender alguém em flagrante exige, justamente, das mesmas, o dever de fundamentar o ato da prisão – no caso dos autos, apontar e justificar concretamente em que consistiu o risco para a navegação aérea da conduta do piloto. Se a manobra foi indevida no plano administrativo, mas segura do ponto de vista meramente físico, não há que se cogitar da capitulação do artigo 261 CP”, disse.
Restou ao juiz considerar o crime do artigo 132, cuja pena prevista é de três meses a um ano de prisão. Sendo assim, para José Eduardo, não havia necessidade de prisão em flagrante, desde que o vereador fosse apresentado ao juízo e assinasse termo se comprometendo a se reapresentar quando chamado. “Assim, a prisão em flagrante se revela ato desde logo ilegal”, concluiu.
A reportagem abriu espaço para que dois dos advogados que trabalham no caso comentassem a prisão e a decisão do juiz. Ambos abriram mão de falar.
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Fonte: Gazeta Online
Guarapari – ES – Sexta-feira – 23:15 – Vereador é preso após pousar um helicóptero no meio da praia
O vereador Rubens Gonçalves de Brito, 34 anos, conhecido como “Bim da Ambulância”, foi encaminhado à 5ª Delegacia Regional de Guarapari
Um vereador de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi parar na delegacia após pousar com um helicóptero nas areias da Praia da Bacutia, em Guarapari. A cena chamou a atenção e revoltou os banhistas devido ao risco, por volta das 10 horas desta sexta-feira (27).
Os titulares das Delegacias de Crimes Contra o Patrimônio e de Infrações e Outras, Marcos Luiz Nery e Diego Barcelos, estiveram no local e o vereador Rubens Gonçalves de Brito (PSDB-MG), 34 anos, conhecido como “Bim da Ambulância”, foi encaminhado à 5ª Delegacia Regional de Guarapari.
Na delegacia, de acordo com informações da assessoria da Secretaria de Estado de Segurança, ele foi autuado pelos artigos 132 (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo) e 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia) e levado ao Centro de Detenção Provisória. O fato será comunicado à Justiça Federal.
REVOLTA
A aposentada Rosemeire Dalvi, que visitou o local pela primeira vez, estava no momento em que o helicóptero se aproximou. “Ele pousou na beiradinha da praia. O pessoal simplesmente desceu para vir à Bacutia. Os banhistas estão revoltados e preocupados. Colocou a vida de todos em risco”.
Rosimeire afirmou, ainda, que além do piloto, mais duas pessoas desceram da aeronave. Surpresos com a situação, os banhistas, então, acionaram a Polícia Militar, que foi ao local.
” As pessoas tiveram que se afastar, pois estavam bem no local onde o helicóptero pousou. Tinha muita gente na praia”, relata a aposentada.
Fonte: Gazeta online
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