Após o Tribunal de Justiça do Rio conceder liminar contra o Governo do Estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou na noite de ontem que vai decretar estado de emergência na Saúde.
Segundo ele, o objetivo é acelerar a arrecadação com ajuda do governo federal para solucionar a crise nas unidades estaduais. Pezão afirmou ainda que os hospitais estaduais começaram a ter atendimento normalizado hoje. A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a criar um gabinete para discutir crise na saúde do Rio
Ainda ontem, a juíza Angélica dos Santos Costa deferiu, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde.
Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ficando à disposição, unicamente, do gestor do fundo para a aplicação exclusiva em ações e serviços públicos de saúde, sob pena de multa diária de R$50.000,00 sobre o Estado do Rio de Janeiro.
Em nota, Pezão informou que a relação com o Poder Judiciário tem se pautado na harmonia e independência entre os poderes. Pezão destaca que a saudável parceria com o TJRJ, e com os seus membros, foi imprescindível para que o governo enfrentasse a grave crise financeira que se abateu sobre a economia do país.
O governo informou, ainda, que conseguiu R$ 297 milhões para manter a prestação de serviços e atendimentos na rede estadual de saúde. Os recursos virão através de convênio com a Prefeitura do Rio (R$ 100 milões), do Ministério da Saúde (R$ 135 milhões) e R$ 152 milhões do Tesouro Estadual. “Estamos canalizando todos os esforços pra manter as unidades funcionando. Criamos um gabinete de crise e decretamos situação de emergência no Rio de Janeiro”, disse Pezão.
A previsão é que os recursos do Tesouro e da Prefeitura estão disponíveis para a Secretaria de Estado de Saúde já nos próximos dias. Dos repasses federais, R$ 45 chegaram essa semana, R$ 15 milhões estarão disponíveis no dia 30 de dezembro e os outros R$ 75 milhões no dia 10 de janeiro. Hoje, a primeira remessa de insumos estratégicos do Ministério da Saúde, com 450 itens, começará a ser entregue nas unidades estaduais.
Gabinete – A informação da criação do gabinete da crise foi dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro. “A coordenação será nossa, federal, com toda a rede federal à disposição, toda rede estadual e toda rede municipal agindo em sinergia, agindo em harmonia”, explicou Castro.
Folha da Manhã
Imagem: reprodução da Internet (Google)
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