BNB- As clinicas populares organizadas e mantidas pelo médico oftalmologista Marcus Vinícius, localizadas em bairros de Itaperuna, foram fechadas.(Marcus é também vereador, recém saído do PT para a Rede Sustentabilidade.). Elas receberam a visita de fiscais da Secretaria Municipal de Saúde, para a verificação da documentação de funcionamento. As clínicas cobravam preços considerados populares e atendiam normalmente com vários especialistas, à uma media diária de 60 pessoas. O site radioitaperunafm.com foi o 1º a noticiar e o BNB faz a transcrição total, sem edição. Ao final, nosso Blog reproduz , também fielmente, o comunicado oficial por parte do médico Marcus Vinícius, publicado em seu perfil no facebook. O BNB expõe os dois lados da história e deixa as interpretações por conta do leitor.
==================================================================================================================================
NOTÍCIA VEICULADA PELO SITE radioitaperunafm.com EM 1ª MÃO
O Ministério Público Estadual (MPERJ), em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, abriu um inquérito para apurar denúncias de que Clínicas Populares estavam atuando de maneira irregular na cidade, inclusive sem qualquer credenciamento junto aos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
Como meio de sanar tais irregularidades foi solicitado que a Prefeitura de Itaperuna fizesse uma fiscalização por meio da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores.
foto-itaperunafm
Nesta quinta-feira (12/11), fiscais da Secretaria da Saúde, por intermédio Vigilância Sanitária e da Receita foram até tais “Clínicas Populares” funcionavam e constataram que em nenhuma delas havia Alvará de Funcionamento com a atividade estabelecida, o que ficou claro inclusive em uma delas que tinha um “Alvará” que era de um microempreendedor na atividade de contabilista.
As tais Clínicas não tinham enfermeiros responsáveis, não tinham profissionais que pudessem responder quanto a atividade que é de riscos para a população, pois se houver um dano contra a saúde não sabem a quem irá responsabilizar, pois em nenhuma delas fora apresentado qualquer documento oficial e nem contrato social.
Em nenhuma das “Clínicas Populares” foi apresentado qualquer documento da Vigilância Sanitária e nem da Receita Municipal ficando clara que a atividade era irregular conforme relatório do Ministério Público Estadual.
Foi orientado pela fiscalização que nenhuma das casas poderiam a partir desta data funcionar ser tal regularização sob pena de ser o local lacrado pela Justiça;
O MPERJ estará recebendo todas as informações por parte da fiscalização, como solicitado, e estará agora tomando as devidas providências contra os responsáveis pela mesma.
Entenda o Caso
O Ministério Público Estadual exigiu a fiscalização de Clínicas Populares no município de Itaperuna.
Na última sexta-feira (06/11), o município recebeu o ofício n° 2015/15 do Ministério Público Estadual informando (através da ‘denúncia’, protocolo MPRJ 2015.00579071) sobre inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo no funcionamento de Clínicas Populares no município e confirmadas quando o GAP – Grupo de Apoio às Promotorias – Coordenadoria de Segurança e Inteligência estiveram nos locais, emitindo relatório que consta do Inquérito Civil n° 132/15.
O inquérito civil foi instruído com receituários e requisições de exames do SUS (Sistema Único de Saúde); falta de alvará de funcionamento; cobrança de consultas sem a emissão de nota fiscal; falta de convênio ou qualquer vinculação com o município; e por fim, recomendou que o município procedesse a fiscalização e tomasse as “medidas cabíveis a fim de sanar as ilegalidades, usando assim o seu poder de polícia”, revela o ofício
Matéria transcrita do site da radioitaperunafm.com
==
Nenhum comentário:
Postar um comentário