Nota de esclarecimento
A informação divulgada no site do Tribunal de Contas do Estado no último dia 30 induz o cidadão do Rio de Janeiro a conclusões precipitadas e erradas ao tentar fazer a ligação do então prefeito de Duque de Caxias Washington Reis a uma entidade Espírita. A nota fala em multa de R$ 6,016,50 imposta por subvenção concedida ao Grupo Espírita Consolador.
É fundamental informar que:
1. A multa é parcial e o ex-prefeito já recorreu da decisão por considerá-la injusta;
2. A subvenção não era concedida exclusivamente à entidade espírita, e sim a aproximadamente 50 entidades de diferentes matrizes religiosas - evangélica, católica e espírita - que trabalhavam com assistência social;
3. Tais convênios com as aproximadamente 50 instituições religiosas foram firmados na gestão anterior à de Washington Reis na prefeitura de Duque de Caxias, tendo sido apenas renovadas para que o povo que precisava dos serviços não ficasse desassistido;
4. A Instituição Grupo Espírita Consolador Prometido atendia a 150 famílias, sendo 100 crianças de 2 a 15 anos e 108 jovens de 15 a 25 anos com cursos profissionalizantes;
5. É importante lembrar que auxílios e subvenções são transferências de recursos destinados a cobrir despesas de custeio (manutenção) das entidades civis, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública por lei municipal e conveniadas com o município, que tem como finalidade a prestação de serviços sociais nas áreas de educação, saúde, cultura e assistência social.
Atenciosamente,
Assessoria jurídica do deputado federal Washington Reis
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