Vistoria itinerante do Detran retoma atividades em Laje do Muriaé ( dia 16/09) e demais municípios do Noroeste

 

No mês de setembro, o Detran.RJ vai continuar a oferecer a vistoria itinerante em diversos municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado. Serão ofertadas vagas para os serviços de transferência de propriedade, transferência de jurisdição, transferência de município, alteração de características, inclusão de GNV, licenciamento anual, baixa/inclusão de alienação, mudança de cor, mudança de endereço, retificação de dados, primeira licença, emplacamento e troca de placa para Mercosul, entre outros. 

 Alguns municípios terão ainda blitzes educativas, com agentes da Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran. 

 A vistoria itinerante desta região vai contemplar os municípios de Quissamã, Carapebus, Cardoso Moreira, Italva, Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Aperibé, Laje do Muriaé, Itaocara, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São Fidélis e Conceição de Macabu. 

 O agendamento prévio deve ser feito pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, (21) 3460-4041 e (21) 3460-4042, das 6h às 21h. 

 “O serviço de vistoria itinerante é essencial para evitar que os moradores locais se desloquem para os municípios vizinhos. É um dia de atendimento rápido e prático para quem precisa fazer os serviços de veículos”, explicou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

 Confira o calendário: 

 

08/09 – Quissamã

09/09 – Carapebus

10/09 – Cardoso Moreira

10/09 – Italva

14/09 – Varre-Sai

14/09 – Porciúncula

15/09 – Natividade

15/09 – Aperibé

16/09 – Laje do Muriaé
16/09 - Itaocara

17/09 – São Francisco do Itabapoana

17/09 – São José de Ubá

21/09 – São Fidélis

23/09 – Conceição de Macabu

Da redação, com informações do DETRAN/RJ

 

Secretaria de Saúde distribui uma das maiores remessas de vacinas contra Covid aos 92 municípios neste fim de semana

 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza neste fim de semana a entrega de um dos maiores lotes de vacinas contra Covid-19 aos 92 municípios do estado. Serão distribuídas 200.070 doses da vacina Pfizer para primeira aplicação e 858.800 doses de Coronavac para primeira e segunda aplicações. Ao todo, serão enviadas aos municípios 1.058.870 doses de vacinas contra Covid-19.

Neste sábado (04), as equipes darão continuidade à distribuição de 200.070 doses da vacina Pfizer para primeira aplicação. Os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá realizaram a retirada do imunizante da Pfizer na manhã de hoje (03), na Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da SES, em Niterói. Amanhã (04), esses cinco municípios retiram os lotes da Coronavac também na CGA.

As demais cidades do estado receberão as vacinas da Pfizer e CoronaVac neste sábado (04) e domingo (05), por vans e caminhões, com escolta da Polícia Militar. No sábado, a partir das 7h, saem os comboios para os municípios das regiões da Baixada Litorânea, Centro-Sul, Médio Paraíba, Metropolitana e Serrana. No domingo, também a partir das 7h, os caminhões partem para as regiões Norte, Noroeste e Baía da Ilha Grande.

Fonte: Jornal Dois Estados

Retroescavadeira furtada na cidade de Muriaé é recuperada em Bom Jesus do Itabapoana

 Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Agência de Inteligência (AIP/4a DRPC) de Muriaé/MG localizaram nesta quinta-feira (02), em Bom Jesus do Itabapoana, uma Máquina Retroescavadeira que havia sido furtada na cidade mineira na noite do último domingo, dia 29 de agosto.

O equipamento foi subtraído num canteiro de obras, na Rua Sebastião Celestino, no bairro Planalto. De acordo com a apuração, um caminhão prancha teria embarcado a Máquina e a levado, primeiramente para Campos dos Goytacazes e, na sequência, para Bom Jesus do Itabapoana, onde já teria sido vendida para um empresário. De acordo com os agentes, o furto tem relação direta com homicídio, e os elementos angariados servirão pra orientar a investigação. A ação contou com a participação e apoio de policiais da 146ª DP (Guarus) e da 2ª CIA do 29º BPM.

Da redação /Silvan Alves

Novo bloco de leilão da CEDAE não inclui Laje, outras quatro cidades do Noroeste foram incluídas

 

Foto ilustrativa

O governo do Estado do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer os estudos do novo bloco de saneamento que será oferecido em leilão, ainda este ano, pelo valor estimado de R$ 2,6 bilhões, que pode subir com a adesão de mais municípios.

O leilão vai ofertar novamente o Bloco 3, depois de não ter conseguido sucesso no primeiro leilão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), realizado em abril, com a inclusão de mais municípios,  quatro deles na Região Noroeste. Até agora, mais 12 aderiram: Barra do Pirai, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaperuna, Natividade, Macuco, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá e Vassouras.

O Bloco 3 é formado pelo Rio de Janeiro (AP5 – 22 bairros da Zona Oeste), Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica.

“A concessão dos serviços de saneamento é o maior projeto socioambiental do País. Desde abril, após a realização do primeiro leilão, nossa equipe começou a trabalhar incansavelmente para formatar essa nova modelagem”, disse em nota o governador do Estado, Cláudio Castro.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, a nova licitação do Bloco 3 é uma oportunidade para que mais 3 milhões de pessoas sejam atendidas pela nova concessionária. “Conseguimos ampliar o projeto e mais municípios decidiram participar. E ainda podemos ter novas adesões. Com o novo bloco 3, fechamos um ano muito importante para o Estado do Rio, serão duas grandes concessões que vão mudar a vida das pessoas”, afirmou.

Fonte O POVO, editado pelo Blog

Programa Rio Sem Lgbtifobia pode ser garantido por lei

 

Foto: Agência Brasil | Texto: Leon Lucius e Gustavo Natario.

O Programa Rio sem LGBTIfobia pode ser confirmado por lei estadual. O Projeto de Lei 3.367/10, que institui a medida foi aprovado, em discussão única, nesta quinta-feira (02), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Gilberto Palmares, seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Atualmente, o programa existe no âmbito do Governo do Estado, mas implementado por decreto. Ao se transformar em lei, o programa ganha força jurídica. Segundo o texto, o programa deverá garantir a capacitação de servidores públicos quanto ao tema; a interrupção do convênio com estabelecimentos que discriminem LGBTIs; o reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo; atendimento qualificado pelos profissionais da segurança pública; o incentivo à criação de centros de promoção da cidadania LGBTI; campanhas antidiscriminação; a inclusão dos quesitos orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas oficiais; entre outras medidas.

Para Carlos Minc, essas políticas públicas são essenciais e urgentes. “A violência e discriminação aos homossexuais é enorme no Brasil. Essas pessoas sofrem agressões físicas e verbais, constrangimentos e até são mortas. Uma pesquisa realizada no Rio com LGBTs mostrou que 60% dos entrevistados já haviam sido vítimas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, justificou Minc.

Foto: Agência Brasil | Texto: Leon Lucius e Gustavo Natario.

Lei isenta da cobrança do ICMS o arroz e o feijão que são vendidos no estado do RJ

 

O arroz e o feijão vendidos no Estado de Rio de Janeiro passam a ser isentos da cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que determina lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03/09). O texto também estabelece isenção do ICMS para os serviços que envolvem o transporte estadual e intermunicipal dos dois produtos.

–  A isenção do ICMS vai baratear o custo dos alimentos que são os mais básicos no prato da nossa população. Trata-se de uma medida que é ainda mais importante nesse período de tantas dificuldades causadas pela pandemia. A parcela que o estado deixará de arrecadar vai se transformar em economia para milhares de famílias, principalmente as mais vulneráveis – afirmou Castro.

Com a nova legislação, a carga tributária que incide sobre o feijão e o arroz fica equiparada à do estado de São Paulo. O projeto que deu origem à lei é do deputado Rosenverg Reis (MDB).

Fonte: Governo do Estado e Jornal Dois Estados

Muriaé já registra 10 casos da variante Delta

 

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, na tarde de quinta-feira (02), o Secretário Municipal de saúde e vice-prefeito de Muriaé Dr. Marcos Guarino, revelou que recebeu da Secretaria de Estado de Saúde um e-mail onde 10 exames realizados por laboratórios específicos, confirmaram a presença da variante Delta em Muriaé.

Mesmo com esse número divulgado em relação a variante Delta, Dr. Marcos explicou que não será necessário mudar as condutas adotadas atualmente pleo Município em relação a prevenção ao Covid-19. Muriaé continuará na Onda Verde do Minas Consciente.

Assista no vídeo acima, a explicação de Dr. Marcos Guarino

Fonte: Interlig@do Muriaé

Transferência de propriedade de veículos agora é 100% digital

 

Transferência de propriedade agora pode ter assinatura digital, dispensando o reconhecimento de firma em cartório; veja as condições e como funciona

 

Já está disponível a transferência de propriedade do veículo de forma totalmente online, com assinatura digital da autorização de transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Desse modo, não será mais necessário o reconhecimento de firma em cartório para o proprietário que já possui o documento no aplicativo da CDT.

Será possível assinar digitalmente por meio de uma conta no portal gov.br, oferecendo mais comodidade ao proprietário que, na compra ou venda do veículo, não precisará se deslocar mais aos departamentos estaduais de trânsito para emissão do documento ou se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma.

Já para quem entrega seu veículo a um estabelecimento comercial integrado ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), não será mais preciso realizar a comunicação de venda, pois o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial e todas as responsabilidades passadas diretamente para as revendedoras.

  Integração ao Renave

Por enquanto, a primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada estará disponível para a vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Renave.

O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios ou outros intermediários.

“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirma o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Quem pode usar?

Por enquanto, a assinatura digital da ATPV-e só é possível se o Detran de jurisdição do veículo também tiver aderido ao sistema Renave, que consegue integrar todos os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal.

Ou seja, até o momento somente os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso possuem essa integração ao sistema.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para todos os veículos que possuem a documentação digital, que são os veículos zero quilômetro adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.

Como funciona?

Logo após o estabelecimento comunicar, através do Renave, que o cidadão deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado no app CDT para fazer a assinatura eletrônica no documento.

Ao entrar nesse comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br, quando será verificada a classificação da sua identidade digital nos termos da Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021. Essa portaria específica os tipos de conta permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada, consideradas prata e ouro.

Ao assinar eletronicamente a ATPV-e, o cidadão já sai do estabelecimento com a propriedade do veículo transferida ao lojista. “Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha é o país ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes”, diz o diretor-presidente do  Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner.

 Fonte: https://revistacarro.com.br/

Foto: Divulgação

Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 2 mil para guardas municipais

 

Furtado recomendou a aprovação de substitutivo

Texto dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos entes para o cumprimento do piso salaria

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 2 mil o piso salarial nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto foi aprovado conforme 

substitutivo que acrescentou ao Projeto de Lei 1663/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial previsto.

O relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), acolheu sugestão do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para modificar o texto.

O substitutivo também inclui as medidas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. O projeto original não alterava nenhuma lei existente.

Tramitação

A proposta tramita em  e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização, decide STJ

 

Segundo a Corte, além da quebra de confidencialidade, o compartilhamento de conversa privada configura violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e intimidade do emissor

A divulgação de capturas de tela de conversas do aplicativo WhatsApp sem autorização judicial ou consentimento dos participantes é passível de indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com os ministros, ao enviar as mensagens pelo aplicativo, o emissor não tem a expectativa que ela seja lida por terceiros ou divulgada ao público, por meio de redes sociais.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, explica trecho da decisão.

Com essa decisão, o STJ negou um recurso especial para um ex-diretor de futebol do Coritiba. Em 2015, ele divulgou um print screen (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp sem o consentimento dos outros membros.

Nessa situação, no caso concreto, foi provado que a divulgação teve o intuito de prejudicar os envolvidos na mensagem exposta. “Como pontuado pela Corte, existe a expectativa, na comunicação em grupos de WhatsApp, de que as conversas fiquem restritas àquele ambiente particular”, explicou Lucas Maia, advogado especialista em direito civil e processo civil.

Segundo Lucas, no artigo 5º da Constituição é garantido o direito ao sigilo das comunicações, o que se aplica aos veículos em geral, como e-mail e telefone, por exemplo. “Porém, com a chegada do WhatsApp, um meio de comunicação informal, às vezes as pessoas perdem a noção de que as conversas ali estão na esfera privada”, disse. O especialista ainda afirma que, em princípio, a comunicação travada no WhatsApp tem o dever do sigilo e garantia do direito à privacidade e à intimidade. “Essa previsão está disposta no Código Civil. Foi isso o que o STJ reconheceu”, apontou.

O advogado também destaca que, conforme o STJ, nos casos em que houver conflito de interesses na divulgação de conteúdos de relevância pública, será “analisado individualmente caso a caso” pela Justiça. “Ou seja, nem sempre o compartilhamento de uma conversa, como no caso de denúncia criminal levada à imprensa, incorrerá em direito à reparação de dano moral por um dos interlocutores”, ponderou.

* Estagiários sob supervisão de Mariana Niederauer - Correio Braziliense

Blog Heraldo Galliters por Raquel Galliters