Toda vez que uma calúnia, difamação ou injúria for cometida contra um político ou um cidadão, a polícia a Justiça devem ser acionadas (Foto: Weber Sian / A Cidade)
A internet deixou de ser “terra de ninguém”. Pessoas que se escondiam atrás de fakes para caluniar outras estão sendo descobertas e respondendo até criminalmente pelas postagens. Mesmo assim, com a proximidade das eleições para prefeitos e vereadores, a tendência, segundo especialistas ouvidos peloA Cidade, é que o número de perfis falsos dispare.
Na semana passada, uma servidora comissionada da Prefeitura de Ribeirão Preto, que criou um perfil fake para atacar a prefeita Dárcy Vera (PSD), além de secretários e vereadores, foi descoberta, exonerada e ainda deve responder judicialmente pelas postagens.
Quando uma publicação adentra no campo dos crimes contra a honra, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, de acordo com o advogado e especialista em direito da informática e internet Paulo Sá Elias.
“O cidadão tem o direito de opinar, de reclamar, de criticar. As críticas, por mais duras e veementes que possam ser, não são passíveis de responsabilidade por conta do caráter mordaz ou irônico, ou até mesmo em razão de seu rigor”, explica.
Entretanto, toda vez que uma calúnia, difamação ou injúria for cometida contra um político ou um cidadão, a polícia a Justiça devem ser acionadas. Como em Ribeirão Preto não há uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, a ocorrência pode ser registrada em qualquer unidade. “Polícia, Poder Judiciário e Ministério Público já possuem profissionais especializados em crimes cometidos pela internet”, destaca o especialista.
Processos
Estima-se que mais de 20 mil processos relacionados a crimes cibernéticos estejam tramitando atualmente no país. Para que ocorra a identificação de um IP (Internet Protocol), é necessária uma determinação judicial. Segundo o advogado e especialista em Direito Digital José Milagre, a quebra de sigilo ficou “mais fácil” após a promulgação da Lei que regula o Marco Civil. Porém, há casos de resistência de identificação por parte da empresa responsável pelos dados que pode se tornar crime de desobediência e resultar em multas milionárias.
Ainda de acordo com Milagre, ocorre muito também de políticos tentarem tirar do ar críticas que não adentram no campo dos crimes contra a honra. “O político não vai ter êxito se quiser remover uma opinião. O fato de ser figura pública o deixa suscetível a críticas. Além da triagem realizada nos escritórios especializados, há a análise de um juiz também”, enfatiza o especialista.
Alerta
O cientista político Fábio Pacano também alerta: ataques feitos a fakes podem, inclusive, prejudicar a imagem de políticos devido à relevância das redes sociais. “Porém, se o autor é desconhecido, o que ele publica não pode ter crédito, é como se fosse fofoca”, explica. E alerta os frequentadores da internet e das redes sociais: “O internauta não deve replicar postagens sem critérios. A partir do momento que compartilha, se torna coautor”.
Ofensas geram demissão no Palácio Rio Branco
Utilizar perfil falso para comparar a prefeita Dárcy Vera (PSD) à Carminha – personagem cruel interpretado por Adriana Esteves na novela “Avenida Brasil” –, entre outras ofensas, rendeu a exoneração de uma servidora comissionada da prefeitura na semana passada.
O IP da residência da comissionada foi identificado depois que outra servidora ingressou com ação na Justiça, sentindo-se humilhada por algumas postagens. O perfil falso também era usado para chamar vereadores e secretários de “covardes, pingaiadas e malandros”.
Dárcy usou seu Facebook para cumprimentar a Polícia e a Justiça e chamar de “covardes” os que se escondem atrás de IP. “São empresas e pessoas se passando por outro para destilar ódio e inveja. Acham que a internet era um local sem identificação. Se enganaram”, enfatizou.
A prefeitura informa que a exoneração da comissionada ocorreu “por cautela” e que medidas judiciais estão sendo tomadas nos dois casos – outro IP identificado aponta a residência de uma servidora como responsável por compartilhar ofensas.
Deputado Marco Feliciano ‘na mira’
Diariamente, cerca de 35 ofensas ou publicações de falas distorcidas do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC) são postadas nas redes sociais, segundo o advogado especialista em Direito Digital José Milagre. “Respeitando a liberdade de expressão, trabalhamos para que as ofensas sejam removidas. As pessoas acreditam no Facebook, então, prejudica o político”, conta. O deputado não foi encontrado para comentar a “liderança” no ranking de ataques sofridos.
Milagre destacou ainda que a legislação eleitoral que vigorará para as eleições de 2016 prevê punição criminal para quem plantar mentiras nas redes sociais.
“Um político pode ter até seu registro cassado se for comprovado que ele contratou uma pessoa para atacar um adversário político por meio de fake. E a pessoa que fez os ataques também será penalizada”, afirma.
Em Brasília, a CPI dos crimes cibernéticos
Desde agosto, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, a CPI dos Crimes Cibernéticos. O suposto uso de dinheiro público do governo para financiar apoiadores na internet e contratos da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) com empresas de comunicação digital estão entre os alvos da comissão. Também tramitam na Câmara três projetos de lei com o objetivo de aumentar as penas e até mesmo de transformar em crime hediondo ofensas contra políticos publicadas nas redes sociais. Para o especialista em Direito da Informática, o advogado Paulo Sá Elias, o projeto da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) é uma “aberração jurídica”. “É uma grave ofensa à Constituição com objetivo de proteger a classe política brasileira.”
O que é fake?
Termo utilizado para denominar perfis usados para ocultar a identidade real do usuário.
O que é IP?
IP significa “Internet Protocol” e é um número que identifica um dispositivo em uma rede – computador, impressora, roteador, etc. Estes dispositivos são parte de uma rede e são identificados por este número de IP único na rede – por isso, é possível rastrear e identificar.
Análise
Perfis fakes não merecem crédito
“Temos de dar liberdade de expressão a todos, mas as pessoas têm que se responsabilizar pelo que falam. É uma visão equivocada que a internet é terra de ninguém. Se o autor de uma postagem é desconhecido o que ele publica não pode ter muito crédito, é como se fosse fofoca. O internauta não deve replicar postagens sem critérios. A partir do momento que compartilha, se torna coautor. Considero saudável uma legislação que coloque limites, precisa ter um órgão que coíba o uso indevido da internet. Apesar de que a questão de ofensa à honra é subjetiva, depende da interpretação do juiz. Acredito que ataques em fakes, mesmo que mentirosos, prejudiquem muito os políticos, principalmente os candidatos. Eleição após eleição, as redes sociais, principalmente o Facebook, têm ganhado relevância. Uma coisa é lançar mentira na rede e outra é requentar fatos polêmicos de um político. Acredito que requentar faça parte do jogo e seja possível fazer com ética. É o caso de uma estratégia que funciona. Além do mais, a população gosta de pugilismo. Os ataques, mesmo que por fakes, não tiram o foco do debate de ideias, pelo contrário, fazem parte do debate, ajudam a dar destaque ao histórico do político e a incitar a militância. Seria muita inocência acreditar que as pessoas votam em um candidato pelas propostas. No fundo, a decisão do voto é afetiva, não racional.”
Fábio Pacano
Cientista político
