Conselho Tutelar flagra 45 adolescentes consumindo bebida alcoólica em uma festa

Os números são alarmantes e representam o grande envolvimento de jovens natividadenses, de maneira bastante muito precoce com a bebida alcoólica. De acordo com levantamento divulgado quinta-feira(28), pelo Conselho Tutelar de Natividade, foram 45 abordagens em que adolescentes foram flagrados consumindo álcool, durante os festejos que ocorreram no distrito de Ourânia, no final da semana passada.

Também foram apreendidas várias bebidas, que estavam em poder dos menores. Apesar do forte esquema de fiscalização, os agentes admitem que a ação não é capaz de inibir a prática por completo.

- Foram 45 flagrantes, mas na maioria dos casos, os menores não revelam onde compraram a bebida, fazendo com que não haja punição, como determina a lei. Os barraqueiros/comerciantes deveriam ter mais responsabilidade, – revelou um dos conselheiros.

Todos os adolescente flagrados durante a blitz, serão notificados através de seus responsáveis, que serão intimados à prestarem esclarecimentos na sede da instituição, podendo o caso, ser enviado ao Ministério Público.

Da redação da Rádio Natividade

Merco Noroeste é destaque no interior do Estado do Rio

A Merco Noroeste - Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense é um dos maiores acontecimentos do interior do Estado do Rio de Janeiro. Prova disso é que em 2010 o evento passou a instituir o calendário oficial de eventos do Estado, a partir da publicação da Lei nº 5790 de 22 de julho de 2010. A feira é considerada o maior evento empresarial do interior do Estado.

Depois de quinze edições muito bem sucedidas, a XVI Merco Noroeste promete surpreender a todos, com uma programação bastante diversificada e muitas novidades. Este ano o evento será realizado na UNIG (Universidade Iguaçu), situada na BR 356, Km 02, Itaperuna, RJ. O evento acontece de 26 a 29 de junho, no horário de 16h às 23h.

O município de Itaperuna e toda região Noroeste Fluminense tem motivos de sobra para se orgulhar da grandiosidade que se tornou a Merco, feira que proporciona visibilidade às empresas da região em seus diversos segmentos, viabilizando a concretização de inúmeros negócios e proporcionando à comunidade fluminense, momentos de lazer e descontração.

O evento visa apresentar as oportunidades de investimento que a região pode proporcionar nos setores industrial, comercial, turismo, tecnologia, confecção e serviços; além de proporcionar intercâmbio econômico entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.

A Merco Noroeste proporciona ainda acesso a informações sobre novas tecnologias e alternativas de expansão dos atuais mercados; estimula a criação de novos empreendimentos e consequentemente, a geração de trabalho e renda; bem como estimula a ampliação do mercado para as pequenas empresas.

Amplia o quadro de fornecedores das grandes corporações; incentiva o turismo através da divulgação de inúmeros projetos; e ainda, incentiva a cultura através de manifestações diversas, com enfoque nos artistas locais.

A Merco Noroeste será realizada no Campus V da Unig, em Itaperuna RJ, entre os dias 26 e 29 de Junho. O evento tem o apoio da Prefeitura de Itaperuna, Sincomércio e Unig, patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio, Sesc, Senac, Sebrae e Sistema Firjan, com promoção e organização da B2B Empreendimentos.

 Informação: Agência Comuniqque | www.comuniqque.com

Fotos: arquivo Merco Noroeste 2013

 Consulte o site da Merco Noroeste: www.merconoroeste.com.br

A Lei da Copa matou 29 artigos do Estatuto do Torcedor

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O tema deste artigo-notícia o povão desconhece. É possível que alguém da mídia dele tenha ouvido falar, mas não divulga, não comenta, não debate, nem alerta. O silêncio é absoluto. É o nosso blog, sem mordaça e sob o signo da liberdade, que o torna público, para o conhecimento de todos, principalmente do torcedor brasileiro, maior lesado nessa capciosa trama urdida para atingi-lo.

Como tudo começou

Em 2011, a FIFA pediu à presidência da República que suspendesse, durante a Copa do Mundo, a vigência do CODECON (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90), do EI (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003) e do ET ( Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003). O pedido era tão velhaco, mas tão velhaco, que o governo, dessa vez, não pode atender, embora entenda de velhacaria. O Executivo não pode anular, suspender, revogar ou, minimamente, alterar lei que o Legislativo votou e aprovou. Então, obediente às determinações da FIFA e ao documento denominado “Garantia Máster“, que Lula e o ministro do Esporte, Orlando Silva, assinaram em Junho de 2007 e entregaram a Joseph Blatter, no qual o Governo Federal se curva às imposições da FIFA, foi aprovada pelo Congresso Nacional a LGC (Lei Geral da Copa, nº 12.663/2012), que o STF, por 9 a 2, considerou constitucional, em julgamento recente.

Brevíssima explicação

O Direito Brasileiro não admite o fenômeno implícito da Repristinação, que vem a ser o restabelecimento, a restauração, a ressurreição da lei revogada pela extinção da lei que a revogou. Se a lei “B“, revogou a lei “A“, esta não volta a vigorar quando a lei “B” deixar de existir. “A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência“, dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (artigo 2º, § 3º). Para que a lei revogada repristine, ou seja, volte a vigorar com o término da vigência da lei que a revogou, é necessário que esta determinação conste, expressamente, na lei revogadora.

A morte de 29 artigos do Estatuto do Torcedor

A LGC soma 71 artigos. Ardiloso e fatal é o artigo 68. Isto porque, expressamente, suspende as disposições dos capítulos II, III, VII, IX e X da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). A ordem jurídica nacional não autoriza que as leis vigentes deixem de ser aplicadas em determinadas circunstâncias, salvo as previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, o Estado de Sítio. A lei que ordena a perda da vigência de uma lei, revoga-a. Logo, 29 dos 45 artigos que compõem o Estatuto do Torcedor foram revogados pelo artigo 68 da Lei Geral da Copa. E para que voltem a ter vigência será preciso a edição de nova lei restabelecendo os artigos que foram revogados por colidirem diretamente com as disposições da Lei da Copa.

As perdas para o torcedor

Os prejuízos para os torcedores brasileiros são de grande monta, notadamente (apenas para citar alguns), o que diz respeito à não mais vigente proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios; a não-responsabilização pela segurança do torcedor, que a lei revogada atribuía à entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes; à obrigatoriedade de policiamento público dentro e fora dos estádios; à dispensa da obrigação de proporcionar transporte e higiene para os torcedores; limite máximo de torcedores nas partidas; contratação de seguro de acidentes pessoais em favor do torcedor; disponibilização de um médico e dois enfermeiros e ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida; estacionamento, meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e portadores de deficiência física aos estádios; proibição de impor preços excessivos ou aumentar, sem justa causa, os preços dos produtos alimentícios comercializados nos locais dos jogo; sorteio público dos árbitros, com prévia e ampla divulgação, etc., etc., etc.. Tudo isso — e muito e muitos mais –, antes previstos no Estatuto do Torcedor, tudo resta revogado pela Lei Geral da Copa. E para voltar a valer dependerá de nova lei.

Publicado por Tiago Albuquerque - no site Jus Brasil

Vacinação contra a febre aftosa no Estado termina no próximo sábado

 Divulgação

Estado do Rio de Janeiro está há 17 anos sem o registro da doença

 Secretaria Estadual de Agricultura alerta os pecuaristas fluminenses que termina no próximo sábado (31/05), o prazo para a vacinação do rebanho contra a Febre Aftosa. Nesta primeira etapa anual de vacinação todos os bovinos e bubalinos deverão ser vacinados, independentemente da idade.

A expectativa é de que mais de 2,2 milhões de cabeças, sejam imunizadas, alcançando 100% de índice vacinal. O estado do Rio de Janeiro está há 17 anos sem o registro de Febre Aftosa em seu rebanho.

O superintendente de Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura, Paulo Henrique Moraes, orienta os produtores a adquirir a vacina nas lojas agropecuárias autorizadas e imunizar seus animais durante o prazo de duração da campanha.

“Em atendimento à legislação é importante ressaltar que é obrigatória a comprovação da vacinação com a entrega da declaração em uma das unidades da Defesa Agropecuária em sua região. É possível ainda que o próprio produtor, caso já possua a senha de acesso, faça a declaração através da internet acessando o Sistema de Integração Agropecuária - Siapec, na pagina da Secretaria:www.agricultura.rj.gov.br”, frisou.

A comprovação da imunização dos animais é sempre exigida para a emissão da GTA - Guia de Trânsito Animal nos deslocamentos de bovídeos. Além disso, evita penalidades previstas na lei como multa e interdição da propriedade.

Em Novembro ocorrerá a próxima etapa anual de vacinação, quando só deverão ser vacinados bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade.

Fonte Ururau

Após ser detido com arma, homem oferece propina a policiais em Campos

 Divulgação

Amigo que teria levado a quantia até o suspeito também foi levado á DP

Dois homens foram detidos na tarde desta quinta-feira (29/05), por porte ilegal de arma e suborno durante patrulhamento de rotina de policiais militares do Grupamento de Ações Táticas (GAT II), na Rua C, do Conjunto Habitacional do Parque Santa Clara, no distrito de Guarus, em Campos.

Segundo informações da PM, o homem identificado como B. F. M, de 28 anos, foi abordado na praça do bairro e com ele foi apreendido uma pistola, calibre 6.35, com cinco munições intactas.

No momento da apreensão o suspeito teria oferecido uma quantia de R$2 mil aos policais e chegou a ligar para um amigo, para que este levasse o suborno ao local. Ao chegar, o amigo identificado como E.F.A, de 60 anos, recebeu junto ao junto ao jovem voz de prisão.

Os suspeitos foram levados para a 146ª Delegacia Legal de Guarus, onde a ocorrência foi registrada.

Portal Ururau

Agressor de idosa é condenado a oito anos de prisão

 Carlos Grevi

Julgamento aconteceu nesta quarta-feira no Fórum Maria Tereza Gusmão

Carlos Magno dos Santos Manhães, de 34 anos, foi condenado a oito de prisão, em regime fechado, na noite desta quarta-feira (28/05) pelos crimes de latrocínio e lesão corporal grave praticados contra a idosa Cremilda Fernandes dos Santos Porto, de 72 anos. O caso aconteceu no dia seis de janeiro deste ano na casa da vítima, na Rua Henrique Vieira de Oliveira, no Bairro da Penha, em Campos.

A Audiência de Instrução e Julgamento aconteceu na 3ª Vara Criminal do Fórum Maria Tereza Gusmão e foi presidida pelo juiz Glaucenir da Silva Oliveira. Participaram do julgamento testemunhas de acusação e defesa, a vítima, o réu, que ao final retornou à Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, e a assessora jurídica da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, Alciene Azeredo, representando o secretário Gilson Gomes, que estava em um compromisso no Rio de Janeiro.

Durante o audiência, em depoimento, uma das filhas da vítima confirmou não ter dúvidas de que o agressor seria mesmo o Carlos Magno, já que durante o momento em que era levada ao Hospital Ferreira Machado (HFM) a mãe o acusou do crime. Ainda de acordo com a filha em nenhum momento, Cremilda ficou em dúvida da autoria da agressão e também não citou em momento algum que seria outra pessoa. A vítima ficou internada na unidade cerca de oito a 10 dias.

A primeira pessoa a ser ouvida na audiência foi a vítima, Cremilda Fernandes, que de acordo com informações da assessora da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, ficou com medo e temor quando se deparou com o Carlos Magno.

Antes do juiz  proferir a sentença, o réu ainda tentou se defender dizendo que não havia cometido o crime. “Nunca agredi a vítima. Um mês antes dela ser agredida a abordei na rua e pedi uma quantia de R$ 20 para pagar uma dívida, já que eu estava sem usar drogas neste período. Ela me emprestou o dinheiro e cheguei a abraçá-la em forma de agradecimento e por ter ficado emocionado”, disse Carlos Magno.

A sentença do juiz será comunicada, via ofício, a Cadeia Pública de Campos e, posteriormente o réu será transferido para o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca.

O CASO

Cremilda foi espancada na madrugada de seis de janeiro, em sua residência no Bairro da Penha, em Campos. O principal suspeito é filho de uma amiga da vítima que mora uma rua depois da casa onde o crime aconteceu. Carlos Magno dos Santos Manhães foi detido pela Polícia Militar e levado para a 134ª Delegacia Legal do Centro, de onde posteriormente foi transferido à Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro.

Quando encontrada, Cremilda estava com escoriações no rosto, porém lúcida, chegando a relatar para o filho que o agressor teria dado socos e joelhadas em seu rosto. Ainda segundo a vítima, a todo o tempo o homem, que também teria tentado estrangular a idosa introduzindo a mão em sua boca, dizia que ela iria morrer.

Na ocasião, ela contou que ouviu um barulho e quando foi conferir viu Carlos Magno, de 34 anos, na varanda. Depois ela ouviu um barulho no quintal e no banheiro, por onde ele teria entrado através da báscula. A idosa correu para o quarto, mas foi agredida.

Desde o crime, a idosa deixou o Bairro da Penha, onde morava, e atualmente vive com uma das filhas.

Fonte URURAU

TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÕES

VEREADOR FABRÍCIO QUER TRANSPARÊNCIA EM LICITAÇÕES DO SOMANDO FORÇAS

Segundo informações do gabinete do vereador Fabrício Xavier (PMDB), o parlamentar está atento às licitações que somam R$ 4 milhões, do programa estadual Somando Forças. Para ele, apesar da administração municipal não estar publicando seus atos públicos, nos jornais locais (O Porta-Voz e Dois Estados), ele cobrará, inclusive com apoio do Ministério Público, se for preciso, que as licitações sejam transparentes.

Fabrício disse que está de posse de um jornal que teria sede em Pádua, onde foram feitas as publicações. O vereador não informou o nome do jornal que publicou os editais. A partir das publicações o vereador monitorará o andamento das licitações, inclusive a consonância da publicação dos editais com a assinatura dos convênios.

Blog Miracema

Denúncia anônima pode ter salvado a vida de um Policial

Polícia apurava denuncia sobre um plano para matar um policial, quando prenderam homem com uma pistola

A Polícia prendeu, na noite desta quarta-feira(28), um homem que tinha uma pistola dentro de seu carro, na localidade de Conselheiro Josino, região norte de Campos. Segundo a polícia, inicialmente houve uma denuncia anônima dando conta de que havia um plano para matar um policial militar.

Policiais do Serviço Reservado (P2) e do Grupamento de Ações Tática (GAT II) averiguavam a denúncia quando encontraram uma pistola calibre 380 e 18 munições em um Gol de propriedade do acusado E.C.B., 36 anos. Posteriormente, os militares foram a casa do acusado, onde encontraram mais 16 munições calibre 380.

Segundo ainda a polícia, o acusado já tem passagem por porte de arma e sua participação no plano para matar o policial não foi confirmada. O caso foi encaminhado para a 146ª DP/Guarus.

Campos 24 Horas

ITAPERUNA - PREFEITURA VAI CHAMAR PESSOAL PARA A SAÚDE E GUARDAS DE TRÂNSITO

O vereador Alexandre Pereira da Silva posto em sua página do Facebook a excelente noticia.

"O secretário de Gabinete, Celso Nunes, visitou a Câmara e nos deu boas notícias, dentre elas, que a Prefeitura vai convocar, já na próxima semana (dias 03, 04, 05 e 06 de junho) profissionais para alguns cargos da Saúde".

Outra boa notícia é que os guardas municipais de trânsito também serão convocados. A previsão é que isso ocorra no dia 10 de junho. Outras informações sobre local e horário para os aprovados se apresentarem serão divulgadas em breve.

Estamos satisfeitos por que nossas reivindicações estão sendo prontamente aceitas pelo prefeito Alfredão e sua equipe!!!

A Greve dos Vigilantes continua, não houve acordo e os Bancos vão continuar fechados

Acabou sem acordo a audiência de conciliação entre os vigilantes do Rio e o sindicato patronal, nesta quarta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. A expectativa é que a greve só termine na semana que vem, quando deverá sair uma decisão da Justiça.

Como a categoria e os patrões não chegaram a um consenso, foi aberto um prazo de 48 horas para que os sete sindicatos apresentem sua defesa no processo. Passado esse tempo, o sindicato patronal poderá argumentar num prazo de 24 horas. O Ministério Público do Trabalho terá mais 24 horas para apresentar seu parecer.

 

O próximo passo, segundo o TRT, será sortear um desembargador relator para o caso, que dará um voto. Essa decisão será levada a julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT, de onde sairá a decisão final.

 

Segundo representantes do Sindicato dos Vigilantes, a desembargadora Maria das Graças Paranhos, vice-presidente do TRT, e a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Deborah da Silva Félix, lembraram aos patrões que os dias que os vigilantes deixaram de trabalhar não devem ser descontados.

Fonte:Jornal Extra.